PONTOS CHAVES
- Nova linha de crédito será exclusiva para profissionais liberais
- A taxa de juros desta linha de crédito será de 5% ao ano acrescido da taxa Selic
- Os recursos serão liberados no âmbito do Pronampe
Jair Bolsonaro sancionou na última quinta-feira, 20, uma lei que cria uma linha de crédito voltada para profissionais liberais, como médicos, advogados, corretores, dentistas, arquitetos, entre outros. Para isso, os recursos virão da linha emergencial do Pronampe.
A taxa de juros desta linha de crédito será de 5% ao ano acrescido da taxa Selic, atualmente em 2% ao ano, e um prazo de 36 meses para o pagamento.
Neste prazo poderá conter até oito meses de carência antes do início do pagamento, porém com cobrança de juros.
Os profissionais poderão solicitar empréstimo num valor de até 50% de seu rendimento anual declarado em 2019, sendo de no máximo R$100 mil por pessoa.
Esta linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil, Caixa e também os principais bancos privados do Brasil. Os interessados já podem pedir o empréstimo.
De acordo com a lei, são classificados profissionais liberais as “pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior”.
As pessoas que possuem participação societária em alguma empresa ou um vínculo empregatício de qualquer natureza, não podem pedir empréstimo através desta linha.
Capital de giro
Os recursos para esta linha serão liberados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que opera com um montante de R$ 12 bilhões em recursos para financiamentos. Desta forma, as operações serão garantidas pela União.
O dinheiro do empréstimo pode ser empregado em “investimentos e para capital de giro”, mas não pode ser usado para distribuição de lucros ou pagamento de dividendos entre os sócios.
O presidente vetou sete dispositivos, acatando uma recomendação do Ministério da Economia. Segundo a pasta, os trechos conflitavam com a lei que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), sancionada na última quarta por Bolsonaro, e que isso criaria insegurança jurídica.
Saiba mais sobre o Pronampe
Em meio a crise do coronavírus, as micro e pequenas empresas foram muito atingidas, e no momento são as que mais estão precisando de crédito. Por este motivo, foi criado o Pronampe.
O Pronampe foi concebido pelo governo em abril através de uma medida provisória. Depois de ser aprovado pelos congressistas, o texto foi sancionado por Bolsonaro em maio.
O programa é voltado para:
- microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
A primeira parcela de recursos distribuídos através do programa, de R$ 18,7 bilhões, acabou em pouco mais de um mês.
Desta forma, o Congresso liberou, através de alterações na medida provisória que concebeu o programa, a destinação já aprovada de uma nova parcela de R$ 12 bilhões ao Pronampe.
Pontos importantes
- Quais empresas podem acessar a linha de crédito?
O Pronampe é direcionado para as microempresas que tem até R$ 360 mil de faturamento anual, e empresas de pequeno porte, que contam com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.
- Taxa de juros e prazo para pagar
A taxa de juros é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic (atualmente em 2,25% ao ano). O prazo para pagar é de até 36 meses, com carência de oito meses.
Sendo assim, quem pegar o empréstimo este mês por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril de 2021.
- Limite de cada operação
O limite será de 30% do faturamento de 2019. As empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.
- Empresas poderão demitir ao aderir ao Pronampe?
As empresas que aderem não poderão demitir seus funcionários no período de dois meses.
