Empréstimo para MEI e pequenas empresas tem novo vencimento e regras

Nesta quarta-feira (19), foi publicado uma portaria que prorroga pelo período de mais três meses o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), garantindo empréstimo para os empreendimentos. 

Empréstimo para MEI e pequenas empresas tem novo vencimento e regras
Empréstimo para MEI e pequenas empresas tem novo vencimento e regras (Foto Google)

De acordo com a Agência Brasil, essa formalização das operações de crédito pelos bancos iria se encerrar hoje (20).

Mas, o governo reconheceu a alta demanda de crédito por parte das micro e pequenas empresas para que consigam manter suas atividades mesmo em meio a pandemia do novo coronavírus.

Inicialmente, os recursos dos empréstimos era apenas para o programa de financiamento de salários de pequenas e médias empresas.

Ao total, eram cerca de R$34 bilhões, porém, a procura para que o empréstimo financiasse os salários foi baixa. Apenas R$ 4,5 bilhões foram concedidos desde o início de abril.

Sendo assim, os parlamentares decidiram redirecionar cerca de R$12 bilhões para o programa que é voltado para as pequenas e médias empresas.

Já os outros R$ 5 bilhões vão ser direcionados para o programa de crédito via maquininhas, também incluído na MP 944.

O Pronampe oferece linha de crédito para as micro e pequenas empresas que possuem um receita anual de até R$ 4,8 milhões.

De acordo com a estimativa feita pela Receita Federal, ao todo no Brasil são 4,58 milhões de micro e pequenas empresas elegíveis para contratar o empréstimo.

O crédito é limitado a 30% da receita bruta anual do requerente, tomando como referência o que foi conquistado no 2019. 

Para as empresas que funcionam há menos de um ano pode ser utilizado a média de faturamento mensal ou 50% do capital, o que seja mais favorável para o empreendedor.

O Pronampe foi lançado no dia 11 de junho, mas a Lei 13.999/2020 que o criou foi sancionada em maio.

O programa garantia cerca de R$15,9 bilhões para os bancos emprestarem recursos para pequenas e médias empresas.

De acordo com os dados do Ministério da Economia, R$ 11,3 bilhões já foram concedidos às empresas.

No início apenas os bancos do governo ofereciam essa linha de crédito, sendo assim só era possível solicitar pela Caixa e Banco do Brasil.

Porém, depois os bancos privados como Itaú Unibanco, Bradesco e Santander,foram autorizados a oferecer a linha de crédito.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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