Quem recebe o auxílio emergencial e tem dívidas com bancos não podem ter as dívidas quitadas com o benefício. O recebimento do auxílio deve ser integral, mesmo que tenha saldo negativo.
O Auxílio Emergencial foi criado pelo Governo Federal com o intuito de ajudar trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEI) e autônomos durante esse período de pandemia do coronavírus.
O valor do auxílio é depositado pela Caixa Econômica Federal na Poupança Social Digital da Caixa e pode ser sacado, transferido ou usado para compras e pagamento durante 90 dias.
Caso o valor não seja usado no Caixa Tem entre a data de depósito e a autorizada para saque, automaticamente o sistema transfere os R$600 para a conta inserida durante o cadastro no site ou aplicativo.
Nesse caso, caso a conta corrente tenha sido cadastrada para pagamento em débito automático, o banco não pode debitar o auxílio.
Prorrogação do Auxílio Emergencial
A princípio, o pagamento seria por três meses no valor de R$ 600,00, porém foi prorrogado por mais dois meses. Segundo o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o auxílio emergencial será pago até dezembro, porém com valor reduzido.
A expectativa agora é para a definição do valor pago nos próximos meses. Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o valor de R$ 200,00 é o máximo que o país consegue pagar sem se endividar.
Porém, grupos políticos querem o valor de R$ 300,00. Segundo o presidente do Brasil, em coletiva de imprensa na última quarta-feira (19), “dá para chegar ao meio termo”.
O banco pode debitar dívidas com o Auxílio Emergencial?
Os bancos que estão recebendo o depósito ou transferência do auxílio não podem realizar quitação de dívidas anteriores. O advogado Jhosefi Lima afirma que o Governo Federal fez um acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para que o valor recebido sejam repassados de forma integral.
A intenção é que esse dinheiro seja usado para pagar despesas com alimentação, aluguel, luz, água e gás. Por esse motivo, é para garantir aos brasileiros a segurança nas despesas extremamente necessárias e por isso não pode ser descontado por nenhum banco, mesmo que o cliente esteja com saldo negativo.
Quem tem direito de receber o Auxílio?
Para receber o Auxílio Emergencial é necessário atender alguns requisitos. Veja abaixo:
- Não ter registro em nenhum emprego formal;
- Ser maior de 18 anos ou ser mãe adolescente;
- Não ser beneficiário;
- Ter uma renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou;
- A renda familiar mensal per capita (por pessoa) ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
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