Ordem de despejo durante a pandemia se mantém proibida; conheça as regras

Foi derrubado ontem (19) pelo Senado, o veto de Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que impedia o despejo de inquilino em meio a pandemia do coronavírus. Esta decisão será debatida em uma sessão que será realizada hoje a tarde pela Câmara.

Ordem de despejo durante a pandemia se mantém proibidade; conheça as regras
Ordem de despejo durante a pandemia se mantém proibida; conheça as regras (Imagem Google)

64 votos contra 2, derrubaram o veto no Senado. Este trecho foi vetado por Bolsonaro no mês passado. Se a derrubada do veto for mantido na Câmara, ficam proibidas as liminares de despejo até o dia 30 de outubro.

O texto não descarta a possibilidade de despejo por término de contrato de aluguel por temporada, morte de locatário sem sucessor ou se for preciso realizar serviços de reparos estruturais urgentes na casa. Nestas situações, as liminares de despejo permanecem válidas.

Com o veto derrubado, volta também o item que limita as reuniões e assembleias presenciais de associações, sociedades e fundações.

Porém, os parlamentares mantiveram o veto ao dispositivo que autorizava os síndicos de condomínios a restringir o acesso as áreas comuns, proibir festas, encontros e o uso da garagem por visitantes.

Por fim, os senadores também derrubaram o veto sobre o trecho da lei que veda efeitos jurídicos retroativos para as consequências da pandemia na execução de contratos.

Governo de São Paulo amplia horário de funcionamento dos comércios

Foi confirmado ontem pelo governo de São Paulo, o aumento de seis para oito horas por dia do horário de funcionamento do comércio e serviços já autorizados a reabrir em cidades que estão na fase amarela do Plano São Paulo.

O decreto que autoriza essa ampliação será publicado hoje (20) e começa a vigorar amanhã, sexta-feira (21). Fica a critério dos empresários optarem por uma jornada contínua ou fracionada de abertura e também em qual turno desejam funcionar: manhã, tarde ou noite.

Estas possibilidades já estavam disponíveis para o setor de bares e restaurantes e passa a valer para todos os setores. As novidades foram comunicadas em uma coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

José Medina, o coordenador do Centro de Contingência ao Coronavírus, disse que chegar a 8 horas de funcionamento é o máximo possível dentro da fase amarela. Segundo ele, avaliações para aumentar este período só vão acontecer quando uma região atingir a fase verde.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.