Correios: Consumidor tem direitos garantidos mesmo com paralisação das entregas

Os funcionários dos Correios entraram em greve na última segunda-feira (17), por isso a entrega de mercadorias e documentos pode sofrer atraso. Quem tiver contratado os serviços dos Correios e não tiver o serviço realizado tem direito ao ressarcimento ou abatimento do valor pago.

O que fazer com os atrasos nas entregas devido à greve dos Correios?
Correios: Consumidor tem direitos garantidos mesmo com paralisação das entregas (Imagem: Reprodução/Google)
publicidade

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect) a greve dos Correios, que iniciou na segunda-feira (17), não tem previsão para acabar e já tem pessoas que estão com atrasos na entrega de documentos ou produtos.

Caso você tenha contratado os servidos da empresa para a entrega de encomendas e documentos, mas devido à paralisação não tenha o serviço prestado, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago.

Além disso, caso ocorra danos morais ou materiais, também é possível ter indenização por meio da Justiça.

Paralisação dos Correios

Os trabalhadores reivindicam a privatização da estatal e solicitam que seja cumprido o Acordo Coletivo estabelecido para até 2021, mas que em agosto foi revogado sem consulta ou avido prévio.

Entre os direitos retirados estão:

  • 30% do adicional de risco;
  • Vale alimentação;
  • Licença maternidade de 180 dias;
  • Auxílio creche;
  • Indenização de morte;
  • Auxílio para filhos com necessidades especiais;
  • Pagamento de adicional noturno e horas extras.

Paralisação dos Correios e os direitos do consumidor

Compras e encomendas

  • Entrega – as empresas que utilizam a entrega pelos Correios são responsáveis por solucionar o problema buscando outra maneira para que os produtos sejam entregues dentro do prazo;
  • Indenização – caso tenha contratado o serviço de entrega dos Correios, mas este não aconteça você tem o direito de ser ressarcido ou ter o valor pago abatido. Caso ocorra dano material ou moral por causa do atraso é possível receber indenização.

Contas

As empresas precisam encontrar outras formas para enviar as cobranças e oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao cliente.

Quem não recebe a fatura antes do vencimento não tem isenção do pagamento. Portanto, o consumidor deve entrar em contato com a empresa da qual recebe o serviço antes da data de vencimento e realizar a solicitação de outra forma de pagamento.

Glaucia AlvesGlaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 7 anos. Esse ano começou a trabalhar como redatora e como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR e realiza consultoria de redação on-line.