CNH: Senado adia votação para aumentar validade do documento

A validade da CNH pode ser aumentada para dez anos, porém é necessário passar por votação no Senado. A votação do Projeto de Lei 3.267/2019 estava prevista para acontecer na última terça-feira (18), mas foi adiada.

CNH: Senado adia votação para aumentar validade do documento
CNH: Senado adia votação para aumentar validade do documento (Imagem: Reprodução/Google)

A decisão de retirar a votação da PL que prevê o aumento da validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para dez anos foi tomada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após ocorrer uma discordância entre os parlamentares.

A votação, que iria acontecer na sessão remota da última terça-feira (18), foi adiada após receber 39 votos a 31, tendo apenas uma abstenção.

Os senadores consideraram adiar a análise da PL, alegando que o tempo para o debate da lei não foi suficiente, tendo ainda muita discrepância entre as lideranças partidárias e que esse projeto não é considerado de urgência.

Alcolumbre concorda que há um impasse entre os senadores, mas que essa pauta foi comunicada aos partidos há cerca de três semanas, sendo assim, a justificativa de falta de tempo não é bem aceita. Mesmo assim, decidiu retirar a matéria para a decisão do Plenário.

Um grupo de parlamentares exigiu a votação e alegaram que o projeto é sim importante e que irá ajudar na modernização da legislação de trânsito brasileira. Além disso, irá diminuir a burocratização por causa das punições mais rigorosas dos últimos anos.

Quem é oposto às mudanças afirma que algumas das alterações propostas irão agravar a violência, a falta de segurança no trânsito, a impunidade e enfraquecer os órgãos de trânsito.

O que pode ser alterado na CNH e nas leis de trânsito

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaria a ter sua validade estendida, passando dos cinco anos para dez. Essa medida seria válida para os condutores com até 50 anos de idade;
  • Condutores com mais de 50 anos e inferior a 70 anos de idade a validade da CNH seria de cinco anos;
  • Os condutores com 70 anos de idade ou mais, a validade ficaria de três anos;
  • Os exames de aptidão física e mental poderão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, desde que tenham a titulação de especialista em medicina do tráfego ou em psicologia de trânsito;
  • Mudanças nas regras de retenção da carteira e exames toxicológicos, deixando-as mais flexíveis.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.