Abriu um MEI? Veja quais benefícios pode solicitar para PF ou PJ

Quando se torna um Microempreendedor Individual (MEI), o autônomo passa a ter um CNPJ e responder também como Pessoa Jurídica. A formalização é um dos grandes benefícios da categoria, mas há outras vantagens inclusive para a pessoa física.

Abriu um MEI? Veja quais benefícios pode solicitar para PF ou PJ
Abriu um MEI? Veja quais benefícios pode solicitar para PF ou PJ (Imagem: Montagem/FDR)

Há um incentivo muito grande para que os trabalhadores autônomos tornem-se MEIs e se formalizem.

Com um CNPJ e pagando o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) essas pessoas conseguem adquirir segurança no trabalho e ter seus direitos previdenciários garantidos, como a aposentadoria, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por Morte.

Além disso, com o CNPJ é possível abrir uma conta PJ tendo linhas de créditos exclusivas para a sua empresa.

Ao torna-se Microempreendedor Individual há algumas perdas de benefícios para a Pessoa Física. Veja abaixo quais são as percas:

  • Aposentadoria por invalidez:

Caso o aposentado por invalidez torne-se MEI o seu benefício é cancelado. O princípio é que se a pessoa voltou a exercer a trabalhar exercendo qualquer outra atividade ele, portanto, está recuperado e apto ao serviço, sendo assim, não necessita mais receber o benefício por invalidez.

O mesmo vale para as pessoas que recebem o benefício do auxílio doença, pois esse está acobertado porque está incapacitado de trabalhar. Dessa maneira, se ele voltou a exercer qualquer função remunerada então é sinal de que está recuperado e não precisa mais do auxílio doença.

O seguro desemprego é cancelado para aqueles que não tenham conseguido uma renda mensal igual ou superior a um salário mínimo no período de pagamento do benefício.

  • BPC/LOAS:

Quem é beneficiário do BPC/LOAS e ao torna-se MEI ultrapassa o valor da renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo terá o benefício revisto e encerrado.

Caso benefício não se enquadre nas condições descritas acima, ou seja, apenas tutor de um beneficiário de pensão por morte o menor não perderá o benefício ou pensão recebida.

O Bolsa Família só é cancelado caso a renda familiar ultrapasse o limite estabelecido pelo programa. Sendo assim, ter o registro de Microempreendedor Individual não causa o cancelamento do programa, como muitos acreditam, mas caso a renda aumente, o cancelamento acontecerá no ano de atualização cadastral.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.