Receita Federal abre portal para envio da DITR; saiba quem precisa declarar

Atenção, proprietários rurais. Nessa segunda-feira (17), a Receita Federal informou que estará recebendo as Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O documento é de caráter obrigatório, com validade de todo o país e precisará ser anexado até o dia 30 de setembro 

A declaração do DITR é destinada para todas as pessoas físicas e jurídicas que proprietárias ou titulares de algum imóvel rural.

De acordo com as normas da Receita Federal, sua isenção é aplicada apenas para aqueles em caso de renda mínima ou aposentadoria. Para os produtores que fizeram transferência ou tiveram perda de terra até 1 de janeiro de 2020, a declaração ainda deverá ser enviada.  

Segundo a Agência Brasil, espera-se um recebimento de aproximadamente 5,9 milhões de declarações. O número ficará 104,5 mil vezes maior do que o ano de 2019 e deverá resultar em contribuições para o governo federal.  

Como fazer a declaração do DITR  

Para poder gerar o documento, é preciso acessar a página da Receita Federal e se direcionar até a aba do DITR. Nela, haverá um link para instalar o programa gerador da declaração que poderá ser salvo em qualquer pendrive ou aparelho removível de USB.  

Ao cadastrar a plataforma, basta seguir o passo a passo apresentado pela mesma, preenchendo os formulários solicitados. De modo geral, o contribuinte deverá informar seus dados de identificação pessoal, números de renda, documentações do imóvel, entre outras coisas.  

Ao concluir, basta confirmar todas as informações concedidas e aguardar a validação. Em caso de erros, será necessário ainda gerar uma espécie de declaração retificadora, onde deverá corrigir as informações invalidas e ré encaminhá-las para a Receita.  

Pagamento 

O valor total cobrado pelo Imposto sobre Propriedade Territorial Rural deve ser quitado em até quatro parcelas mensais, sendo uma quantia mínima de R$ 50.

No caso dos boletos com uma cobrança de até R$ 100, devem ser quitados até o dia 30 de setembro, último dia da entrega da declaração, de forma à vista.  

A prestação de contas pode ser feita através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer agência bancária.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.