O Guarujá disponibilizou a isenção do IPTU 2021 para pessoas aposentadas, pensionistas, ex-combatentes, idosos com mais de 65 anos, portadoras de deficiência física ou mental e entidades esportivas sem fins lucrativos.
Para conseguir a isenção é necessário ir até a Coordenação de Receitas Territoriais ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte levando o requerimento por escrito disponível no Diário Oficial do Município de quarta-feira (12), e as provas de cumprimento das exigências para sua concessão.
A solicitação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) começou no dia 3 de agosto e tem previsão de irem até o mês de novembro, devido à pandemia. Os locais de entrega estão funcionando de segunda à sexta-feira, das 10 às 16 horas. Veja abaixo o endereço dos dois postos:
- Coordenação de Receitas Territoriais: Paço Municipal Raphael Vitiello – Avenida Santos Dumont, nº 640 – sala 11, térreo – Bairro Santo Antônio;
- Unidade de Atendimento ao Contribuinte: Ra Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, Vicente de Carvalho.
Além da isenção do IPTU 2021, também é possível fazer a solicitação da isenção ou imunidade tributária da taxa de remoção de lixo cobrada pelo município, ambos cobrados no início do ano.
Antes de fazer o pedido é importante saber se está dentro do grupo de beneficiários e se atende aos requisitos estabelecidos pela prefeitura do Guarujá para receber a isenção.
Critérios para receber a isenção do IPTU 2021
Mesmo fazendo parte do grupo de pessoas contempladas pela isenção, ou seja, aposentados, pensionistas, ex-combatentes, idosos com mais de 65 anos, portadoras de deficiência física ou mental e entidades esportivas sem fins lucrativos, há outras critérios exigidos pela prefeitura. São eles:
- Ter renda máxima de R$ 5.225,00;
- Possuir apenas um imóvel;
- Morar no imóvel que possui;
- Não ter débito do IPTU.
Além dos já mencionados, que tem um imóvel localizado na via onde ocorre a feira livre e reside nele, também tem direito ao desconto, porém é necessário não ter dívidas abertas com a prefeitura.
De acordo com o que foi publicado no Diário Oficial do Município as entidades assistenciais, desportivas e religiosas também tem o direito, desde que cumpram as seguintes exigências:
- Não distribuir seu patrimônio ou rendas;
- Ter os recursos aplicados para a manutenção e finalidade da instituição;
- Utilizar o imóvel para atividades da instituição;
- Estar em dia com a documentação fiscal e os impostos municipais.
