O governo do Maranhão, junto ao parlamento, aderiu ao parcelamento de débitos do IPVA com o intuito de incentivar a população maranhense a se regularizar. Essa novidade aconteceu na última terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Maranhão, na qual aprovou, em um único turno e por unanimidade, a Medida Provisória (MP) que retira as multas e juros sobre IPVA em atraso até o último dia do ano de 2019.
IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, conhecido pelas sigla IPVA, é um tributo cobrado anualmente e em todo o país para aqueles que possuem algum veículo.
O valor arrecadado é colhido pelo Detran de cada estado e é usado para manutenção e melhorias do trânsito, como sinalizações e contrato de pessoas, e melhorias nas estradas.
Parcelamento de débitos no Maranhão
Para aderir ao parcelamento sem multas e juros o devedor deve emitir até o dia 30 de setembro o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, o DARE, no site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou, se preferir, em uma das unidades de atendimento espalhadas pelo estado maranhense.
Com esse documento é possível fazer o pagamento parcelado ou à vista, como preferir e for mais conveniente.
Além de poder parcelar, o proprietário do veículo com débitos pode optar por fazer o pagamento em uma única parcela, ou seja, à vista. Nesse caso, há muitas vantagens, pois há uma redução de 100% das multas e juros.
Já quem opta por pagar parcelado tem o desconto de 60%, podendo dividir em até 12 vezes, sendo o valor mínimo de R$ 30,00 para motos e afins e R$ 100,00 para os outros veículos. Quem escolhe parcelar tem até cinco dias para pagar a primeira parcela.
Segundo o deputado Othelino Neto (PCdoB), que é o presidente da Assembleia, essa medida é positiva, principalmente nesse período de pandemia que vem afetando a economia do país e dos brasileiros, já que muitos trabalhos estão sendo desenvolvidos por meio dos veículos.
Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirma que o estado vem criando medidas para incentivar a economia e essa Medida Provisória é mais uma das alternativas encontradas.
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