O PIS/PASEP são programas de natureza tributária voltados para a proteção dos trabalhadores e com o intuito de assegurar o pagamento de benefícios, como o abono salarial. Com o avanço da tecnologia o benefício pode ser recebido através do aplicativo Caixa Trabalhador disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, e transferido para sua conta pessoal.
O Programa de Integração Social é conhecido pela sigla PIS, e foi criado a partir da Lei Complementar de nº 7/1970, com o intuito de integrar o empregado ao desenvolvimento da empresa privada.
Dessa maneira, o servidor tem seus benefícios garantidos e contribui para o desenvolvimento da empresa na qual trabalha. O órgão responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal.
O PASEP é a sigla para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, sendo que nesse caso, são os estados, municípios e a União que contribuem com o fundo do servidor público. Sua criação foi a partir da Lei Complementar de nº 8/1970 e a empresa responsável pelo pagamento do PASEP é o Banco do Brasil.
A partir da Lei Complementar de nº 26, instituída no dia 11 de setembro de 1975, foi realizada a unificação desses dois programas, com o objetivo de destinar a arrecadação em um único lugar, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, conhecido como FAT.
Como consultar o PIS/PASEP
Através do aplicativo Caixa Trabalhador você pode ter acesso ao Abono Salarial e ao Seguro-desemprego, assim como a consulta das parcelas liberadas e o calendário de pagamento para os trabalhadores de empresa privada. Veja abaixo outras formas de consulta:
PIS – Trabalhador de empresa privada:
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Central de atendimento da Caixa: 0800 726 0207;
- Postos da Superintendência Regional do Trabalho.
PASEP – Servidor público:
- Site do Banco do Brasil;
- Postos da Superintendência Regional do Trabalho;
- Aplicativo BB Pasep;
- Central de atendimento do Banco do Brasil:
- 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800 729 0001 (demais cidades);
- 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Valor recebido no PIS/PASEP
O valor pago pelos programas PIS/PASEP pode ser de até um salário mínimo. O cálculo é realizado de acordo com o tempo em que foi exercido o trabalho no ano anterior ao início do calendário de pagamentos.
