Deputados não devem votar projeto que limita juros do cheque especial e cartão de crédito

Projeto que limita tarifas bancárias não deverá ganhar andamento no poder público. Nessa semana, a Câmara dos Deputados deverá se reunir para validar a proposta que tem como finalidade aplicar um teto de 30% (ao ano) nas taxas de juros para cartões de crédito e cheque especial. O texto já tinha sido aceito pelo Senado, mas deverá ser barrado mediante problemas com as instituições bancárias. 

Deputados não devem votar projeto que limita juros do cheque especial e cartão de crédito (Imagem: Google)

Quando publicado, o projeto de cortes das taxas de juros para cartões de crédito e cheques especiais foi unânime pelos parlamentares. No Senado, o texto contou com 56 votos a favor e 14 contrário, porém ainda assim corre o risco de não entrar em validação.  

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, alegou que a decisão poderá resultar em um acréscimo nas demais taxas de serviços bancários, gerando assim uma crise econômica ainda maior para o Brasil.  

De acordo com ele, há um receio de que os bancos resolvam compensar o tabelamento dos juros cobrando demais valores para outros produtos financeiros, como o financiamento. Caso isso ocorra, poderá resultar em prejuízos tanto as pessoas físicas, como para as pequenas, médias e grandes empresas. 

Juros mais baratos viram uma ameaça  

A ideia do texto, de autoria do senador Álvaro Dias, era regulamentar as cobranças de juros para as linhas de crédito e para o cheque especial. O autor defende que, se aceita, a medida iria ajudar os pequenos empresários e profissionais liberais que tiveram uma perda em suas fontes de renda.  

De acordo com o texto, os limites de crédito disponíveis a partir do dia 20 de março desse ano não poderiam ser reduzidos até o fim da pandemia.

Além disso, estariam proibidas cobranças de multas e juros no caso de atrasos de pagamentos e os consumidores que tiveram redução de renda poderiam pagar suas cobranças após o período de vencimento, sem resultar em multa ou juros.  

Aqueles que não concordaram com a proposta, afirmaram que ela poderia resultar num alto índice de inadimplência para as instituições bancárias, que deveriam reformular suas cobranças, gerando transtornos em nível mais elevado para todos os brasileiros. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.