Projeto que limita tarifas bancárias não deverá ganhar andamento no poder público. Nessa semana, a Câmara dos Deputados deverá se reunir para validar a proposta que tem como finalidade aplicar um teto de 30% (ao ano) nas taxas de juros para cartões de crédito e cheque especial. O texto já tinha sido aceito pelo Senado, mas deverá ser barrado mediante problemas com as instituições bancárias.
Quando publicado, o projeto de cortes das taxas de juros para cartões de crédito e cheques especiais foi unânime pelos parlamentares. No Senado, o texto contou com 56 votos a favor e 14 contrário, porém ainda assim corre o risco de não entrar em validação.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, alegou que a decisão poderá resultar em um acréscimo nas demais taxas de serviços bancários, gerando assim uma crise econômica ainda maior para o Brasil.
De acordo com ele, há um receio de que os bancos resolvam compensar o tabelamento dos juros cobrando demais valores para outros produtos financeiros, como o financiamento. Caso isso ocorra, poderá resultar em prejuízos tanto as pessoas físicas, como para as pequenas, médias e grandes empresas.
Juros mais baratos viram uma ameaça
A ideia do texto, de autoria do senador Álvaro Dias, era regulamentar as cobranças de juros para as linhas de crédito e para o cheque especial. O autor defende que, se aceita, a medida iria ajudar os pequenos empresários e profissionais liberais que tiveram uma perda em suas fontes de renda.
De acordo com o texto, os limites de crédito disponíveis a partir do dia 20 de março desse ano não poderiam ser reduzidos até o fim da pandemia.
Além disso, estariam proibidas cobranças de multas e juros no caso de atrasos de pagamentos e os consumidores que tiveram redução de renda poderiam pagar suas cobranças após o período de vencimento, sem resultar em multa ou juros.
Aqueles que não concordaram com a proposta, afirmaram que ela poderia resultar num alto índice de inadimplência para as instituições bancárias, que deveriam reformular suas cobranças, gerando transtornos em nível mais elevado para todos os brasileiros.
