O projeto de Lei 3674/20, adiciona uma parcela à mais no seguro desemprego pelo período em que durar o estado de calamidade pública estabelecida pelo governo. Essa condição do país vale até 31 de dezembro de 2020.
Essa proposta é do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que altera a lei do benefício e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Carreras disse que o benefício ajuda o trabalhador a buscar uma nova colocação profissional.
“Em casos de estado de calamidade, a concessão de mais um mês de auxílio permite um alento importante aos trabalhadores do Brasil”, afirmou.
Como foi dito, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no Brasil até o mês de dezembro, por conta da pandemia da Covid-19.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil subiu 1,2 ponto percentual e ficou em 12,9% no trimestre encerrado em maio último.
É a primeira vez na série histórica iniciada em 2012, em que a parcela de ocupados, 49,5%, foi menor do que a de desocupados entre as pessoas em idade de trabalhar.
Como funciona o seguro desemprego
Hoje, o seguro desemprego poderá ser pago em três ou cinco parcelas mensais. Isso depende do tempo que o trabalhador estava no emprego.
O seguro desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores para que possam se manter por um período enquanto ainda não possuem outro emprego.
O valor a ser pago continuará levando em consideração a média dos salários dos últimos 3 meses anteriores da dispensa do trabalhador. Sendo que o valor máximo a ser recebido não pode ultrapassar R$1.813,03.
Os pescadores artesanais, empregados domésticos e o trabalhador resgatado podem receber até 1 salário mínimo, ou seja, R$1.045.
A primeira parcela é liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior. O trabalhador pode acompanhar a situação de sua parcela por meio dos canais: App CAIXA Trabalhador, Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo 0800 726 0207, ou pelo site www.trabalho.gov.br/seguro-desemprego.
Como solicitar o benefício?
O trabalhador deve solicitar o benefício por meio do portal do governo. Criando um cadastro com seu CPF, nome, telefone e e-mail, e dados do último trabalho.
