Ampliação de saque do FGTS perde a validade após Câmara adiar votação

A MP que autorizava o saque de até R$1.045 do FGTS foi removida da pauta de votação da Câmara dos Deputados no dia de ontem (4), o último dia em que ela poderia ser votada. Desta forma a medida perde sua validade. Porém, os trabalhadores que ainda não sacaram o dinheiro do Fundo não serão prejudicados, segundo o governo.

Ampliação de saque do FGTS perde a validade após Câmara adiar votação
Ampliação de saque do FGTS perde a validade após Câmara adiar votação (Imagem FDR)

O calendário de pagamentos do FGTS está sendo seguido pela Caixa Econômica Federal e vai poder ser concluído. Os deputados afim de evitar um questionamento jurídico, votarão na semana que vem um Projeto de Decreto Legislativo justamente para esta questão.

O saque do FGTS veio junto com um pacote de medidas colocadas em prática pelo governo no mês de abril, ápice da crise provocada pelo coronavírus.

A proposta feita pelo Executivo passou por mudanças na Câmara dos Deputados e também no Senado. As duas casas aumentaram as possibilidades de saque, que poderia vir a prejudicar a solvência do fundo e as políticas públicas voltadas a habitação e saneamento.

Pra remover a Medida Provisória da pauta, líderes criaram um acordo para discutir o assunto na semana que vem em um projeto de decreto legislativo.

Na percepção do governo, ainda que a MP caduque, as pessoas vão poder continuar retirando esse valor de R$ 1.045 reais.

“Também há a possibilidade de nós apresentarmos um projeto de decreto legislativo para garantir que as pessoas tenham direito de sacar os R$ 1.045 e também que esse valor seja mantido, para que não haja questionamento jurídico”, disse Vitor Hugo, o líder do governo na Câmara.

A Caixa Econômica garantiu que o calendário de pagamentos do FGTS será mantido e concluído em novembro.

O setor da construção civil e o governo aumentaram nos últimos dias a articulação para evitar a conclusão da votação da MP.

No texto aprovado pelos parlamentares ficava autorizado o saque dos recursos do FGTS nos casos de pedido de demissão, em meio a pandemia. Ficava autorizado também o saque do dinheiro nas contas vinculadas para complementar renda no caso de acordo de redução de salário e suspensão do contrato.

Se a MP tivesse sido aprovada ontem pela Câmara, iria seguir à sanção de Jair Bolsonaro, fazendo com que o Planalto tivesse que assumir o ônus político de vetar trechos da medida com o objetivo de não complicar a sustentabilidade do FGTS.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.