Na madrugada desta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) emergencial no valor de R$ 1.045. O Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) propôs mudanças no texto original que havia sido enviado pelo governo à Câmara.
De acordo com a proposta, os trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou contrato suspenso poderão sacar, todo mês, o recurso das contas do FGTS, como forma de complementação de renda.
Pelo texto, o trabalhador poderá sacar, todo mês, um valor que seja equivalente ao necessário para recompor o último salário.
Sendo assim, seriam permitidos os saques do FGTS emergencial enquanto durar a redução do salário ou suspensão do contrato do trabalhador.
Agora que foi aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado, a votação precisa ocorrer até o dia 04 de agosto deste ano, próxima terça-feira, para que assim a MP não perca a validade.
FGTS emergencial em outros bancos
O FGTS emergencial é um benefício criado pelo Governo Federal que tem a finalidade de apoiar os trabalhadores durante a crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.
Com a Medida Provisória, todos teriam o direito de sacar o auxílio, conforme o calendário, que é de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.
Porém, atualmente, para receber o benefício o trabalhador precisa ter uma conta digital na Caixa Econômica Federal, que são criadas automaticamente para todos e com administração no aplicativo Caixa TEM.
Com a mudança sugerida pelo deputado federal Van Hattem, a proposta é que os trabalhadores possam receber o FGTS também em outros bancos.
Trabalhadores demitidos poderão receber todo o FGTS?
Ademais, o deputado também propôs que, em relação ao saque aniversário do FGTS, os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque e foram demitidos sem justa causa, poderiam receber todo o valor do benefício. Porém, a proposta foi retirada da medida.
O saque aniversário é uma modalidade opcional para os trabalhadores, que pode ser retirada todo ano, no mês de aniversário do contribuinte. Porém, bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil estão liberando linha de crédito para aqueles que desejam sacar até 3 parcelas.
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