O INSS autorizou a partir de hoje (29), que os agentes bancários realizem a prova de vida por meio de procurador, ou por um representante legal dos beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos.
Não é necessário fazer um cadastramento prévio na instituição. Essa dispensa de autenticação poderá ser feita quando apresentada a procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.
A procuração deve ser aceita apenas quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente Jair Bolsonaro.
A portaria foi assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, e publicada na edição de segunda-feira (27) no Diário Oficial da União.
Essa flexibilização cobre uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário – PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito.
Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento dodo processo judicial de representação civil.
O instituto poderá a qualquer tempo, fazer a solicitação dos documentos apresentados, autenticados ou não, caso seja necessário, especialmente após o fim do atual estado de calamidade pública.
Já nos casos em que a documentação não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto o órgão permanecer com a interrupção do atendimento presencial.
Agências
As agências do INSS estão fechadas desde março e estavam previstas para abrirem suas portas no dia 13 de julho, porém ela foi adiada por mais 30 dias e está prevista para acontecer no dia 3 de agosto.
Nessa reabertura será retomado cerca de 80% do atendimento. Serão priorizados os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.
Na volta, o atendimento será agendado, as pessoas sem agendamento não serão atendidas nas agências para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.
