PONTOS CHAVES
- Os trabalhadores podem escolher em qual conta receberão o seguro
- PL quer a prorrogação em até 6 parcelas em situações de calamidade pública
- Pedidos de seguro desemprego aumentam em julho
O seguro desemprego é um dos mais importantes benefícios para os trabalhadores brasileiros, e neste mês foram anunciadas pela governo três mudanças importantes no benefício.
Conta Bancária a escolha do trabalhador
Segundo o governo, a partir de hoje (24), o trabalhador poderá escolher a conta bancária que preferir para receber o seguro desemprego.
A decisão engloba as modalidades de trabalho formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado, segundo o governo.
Para escolher a conta bancária, será preciso que o trabalhador informe no momento do pedido do seguro-desemprego informações como tipo de conta, nome do banco, número da agência e o número da conta que precisa estar seu nome.
As contas-salário não podem ser utilizadas nesta medida, pois este tipo de conta só permite depósitos e transferências de empregadores devidamente cadastrados.
Para fazer o pedido o trabalhador pode entrar no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site de serviços do governo, ou comparecer em uma das unidades de atendimento ao trabalhador.
Até o momento, o seguro desemprego era pago exclusivamente através de um depósito em conta poupança ou conta simplificada para correntistas da Caixa Econômica.
Além desta forma, era possível receber também através do Cartão Cidadão, com saque nos caixas eletrônicos da Caixa, ou de forma presencial, nas agências do banco.
Seguro desemprego em calamidades públicas
A pandemia do coronavírus pegou todos de surpresa e serviu também para a criação de um novo projeto de lei que está tramitando.
O Projeto de Lei (PL) 3674/2020, trata da determinação da concessão de até seis parcelas do seguro desemprego para todos os trabalhadores demitidos em meio a estados de calamidade pública.
Atualmente, o seguro desemprego paga entre três e cinco parcelas mensais que variam de acordo com o tempo em que o trabalhador ficou no emprego.
O relator da proposta, o deputado Felipe Carreras, disse que diante de tantos problemas ocasionados pela pandemia do coronavírus, o mais grave foi o aumento do desemprego.
“As pessoas estão perdendo a sua fonte de sustento devido a estrutural queda de demanda dos mercados. A nossa ideia é dar um fôlego a mais para estes trabalhadores”, afirmou Felipe.
Felipe aproveitou para reafirmar que o Congresso reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil e determinou sua duração até o final deste ano.
“Os efeitos da pandemia devem durar por todo o ano e as condições de emprego serão reduzidas. O Estado deve arcar com medidas temporárias para garantir a subsistência da população”, finalizou.
Pedidos do seguro desemprego aumentam 13,4% em 2020
Segundo dados divulgados ontem (22), pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o número de solicitações de seguro desemprego até o último dia 15 de julho, aumentou 13,4% quando comparado ao mesmo período de 2019.
Em números, o governo informou que foram 4,239 milhões de pedidos de seguro-desemprego este ano, o que representa, 502,1 mil solicitações a mais do que no ano passado no mesmo período.
Ainda que o número acumulado do ano tenha aumentado, o total de solicitações caiu 1,9% na comparação entre a primeira quinzena de julho de 2020 e a primeira quinzena de julho de 2019 (5.702 pedidos a menos).
Fundo do poço da economia
A diminuição no número de pedidos do seguro em julho, acontece ao mesmo tempo em que o governo afirma que a economia tem mostrado sinais de recuperação.
Ontem, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o “fundo do poço” da economia do Brasil foi registrada entre abril e início de março e que os recentes indicadores apontam a recuperação.
Campos Neto voltou a afirmar que avaliação da estimativa do Banco Central para o PIB neste ano, com queda de 6,4%, é pessimista. Ele acredita que esta porcentagem será bem mais favorável.
Valor pago pelo seguro desemprego
O trabalhador demitido recebe entre três e cinco parcelas do seguro. A quantidade muda de acordo com quantas vezes o trabalhador já fez o pedido, e quanto tempo trabalhou antes de ser demitido.
O valor das parcelas do seguro variam entre R$1.045, equivalente ao salário mínimo definido em fevereiro deste ano, até o teto de R$1.813,03.
Para saber o valor, o trabalhador deve fazer um cálculo somando o salário dos três meses antes de ser demitido e dividir o total por três. Se o resultado da média salarial para o cálculo do seguro-desemprego for:
- Até R$ 1.599,61: multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)
- De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29: o que exceder R$ 1.599,61 será multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$ 1.279,69
- Acima de R$ 2.666,29: a parcela será de R$ 1.813,03
Já para pescadores, empregados domésticos e resgatados, o valor é de no máximo um salário mínimo em qualquer situação.
