A pandemia do coronavírus provocou um grande impacto na economia do país e consequentemente na economia familiar. Desta forma, é estimado pela prefeitura que um em cada cinco contribuintes não pagará as parcelas do IPTU 2020 em Belo Horizonte. Somente no primeiro semestre do ano, a arrecadação do imposto caiu 14,1% quando comparado a este período de 2019.
A Secretaria Municipal da Fazenda aponta que o nível de inadimplência do IPTU deve ser de 19% este ano, em decorrência da pandemia, a maior taxa dos últimos cinco anos. O índice é equivalente a 140.600 dos 740.000 imóveis tributáveis na capital.
Sobre os valores estimados pela Lei Orçamentária Anual para 2020, a arrecadação com o tributo, que ano passado foi de 11,6% de toda a receita municipal, vai ser de 9,65% neste ano.
Parcelas do IPTU suspensas
Em um decreto publicado em 3 de julho, está estabelecido que as empresas que tiveram as atividades paralisadas, como lojas de roupas, shoppings e papelarias, contaram com a suspensão no pagamento das parcelas relativas ao IPTU dos meses de abril, maio, junho, julho e agosto.
Com a alteração, os valores devem ser pagos com vencimentos de 15 de setembro até 15 de fevereiro de 2021. A medida vai ser benéfica para uma média de 56 mil contribuintes, que possuem débitos de R$ 120 milhões.
A prefeitura disponibilizou também condições especiais para as empresas que tem débitos municipais inscritos na dívida ativa. Todos os prazos de cobrança administrativa e judicial dos valores devidos ficam temporariamente suspensos em decorrência da pandemia.
Os estabelecimentos poderão pedir o parcelamento em até 180 vezes para facilitar o pagamento, com prazo final em 12 de outubro.
“É uma oportunidade para regularizar o débito, seja por meio do parcelamento, sem nenhuma exigência de garantia e verificação da capacidade de pagamento. Isso pode ser requerido através do site da Fazenda, com a disponibilização de todas as informações necessárias”, disse o subsecretário.
Taxas de fiscalização
Além de poderem contar com facilidades no pagamento de suas dívidas, os comércios e serviços que tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos em decorrência das medidas contra o coronavírus estão com os vencimentos das taxas de fiscalização adiados para 10 de outubro.
Também existe a possibilidade de parcelamento em até 5X que continuam valendo sem multas, até fevereiro de 2021. A medida beneficia cerca de 76 mil empresas na cidade.
