No último dia 30 de junho se encerrou o prazo para entrega da declaração do IRPF 2020. A grande duvida é com relação às consequências para aqueles que não fizeram o envio. Isso acontece, pois muitas pessoas deixam para fazer na última hora ou até mesmo não sabem se precisam ou não preencher o documento.
Vale lembrar que existem algumas punições para isso. A primeira delas é com relação à multa, que pode chegar à R$ 165,74, mas caso o contribuinte esteja devendo à Receita Federal, esse valor pode ser de 20% do total da declaração não enviada.
É importante lembrar que, no mesmo programa onde se faz e envia a declaração, é possível saber a respeito da multa. Logo no primeiro dia após o fim do prazo, o programa avisa que é preciso pagar a multa.
Outra consequência é com relação ao CPF, que se torna irregular e pode trazer diversos problemas. O primeiro deles é que o contribuinte fica sem poder concorrer a cargos públicos, além de não conseguir empréstimos pessoais.
Quem precisa declarar o IRPF 2020?
Os contribuintes que precisam e tem a obrigatoriedade de declarar o IRPF são:
São obrigadas a declaras as pessoas que:
- Tenham recebido ao longo de 2019 rendimentos tributáveis (salário, pensões, veículos, etc.) que totalizaram R$ 28.559,70;
- Tenham solicitado isenção do imposto de renda 2019 sobre a venda de imóvel, desde que o valor tenha sido utilizado para a compra de outra propriedade no país em até 180 dias;
- Pessoas que sejam assalariadas, aposentadas ou pensionistas que recebem renda mensal superior a R$ 1.903,98;
- Cidadãos brasileiros que investiram na bolsa, criptomoedas ou outros tipos investimentos;
- Demais trabalhadores rurais com rendimento anual superior a R$ 128.308,50;
- Contribuintes com propriedades de valor superior a R$ 300 mil;
- Outros contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil.
É importante lembrar que o prazo foi estendido por conta da pandemia. Anualmente, as declarações podem ser enviadas até o dia 30 de abril, mas nesse ano, o prazo estendeu-se até 30 de junho.
A medida foi tomada por conta da pandemia e ajudou milhões de contribuintes que tiveram mais tempo para organizar suas finanças.
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