PONTOS CHAVES
- Pagamento da 4ª parcela do Auxilio para Bolsa Família começa na próxima semana
- Calendário seguirá o dígito final do NIS
- Extensão para demais beneficiários continua indefinido
Na próxima segunda-feira, 20, começam os pagamentos da quarta parcela do auxilio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família. Os pagamentos ficam a cargo novamente da Caixa Econômica Federal e tem um calendário de pagamentos próprio, seguindo o digito final do NIS (Número de Identificação Social).
O valor definido para as duas parcelas do auxílio para os beneficiários do Bolsa Família será de R$600. A ampliação do pagamento do auxilio emergencial em mais dois meses foi definido no dia 30 de junho no Palácio do Planalto, porém informações sobre calendários e formas de pagamentos não tinham sido anunciados.
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao se decidirem sobre a extensão por mais dois meses da ajuda, evitaram mudanças no formato do auxílio para não ter a necessidade de uma nova aprovação da medida no Congresso.
Calendário de pagamentos quarta parcela para Bolsa Família
Da mesma maneira que aconteceu com as primeiras parcelas do Bolsa Família, os pagamentos seguem a ordem do dígito final do NIS (Número de Identificação Social).
Sendo que na segunda-feira (20) receberão os beneficiários com NIS final 1, na terça os com NIS final 2 e assim sucessivamente. Confira as datas:
| Número final do NIS | Data de recebimento |
| NIS final 1 | 20 de Julho |
| NIS final 2 | 21 de Julho |
| NIS final 3 | 22 de Julho |
| NIS final 4 | 23 de Julho |
| NIS final 5 | 24 de Julho |
| NIS final 6 | 27 de Julho |
| NIS final 7 | 28 de Julho |
| NIS final 8 | 29 de Julho |
| NIS final 9 | 30 de Julho |
| NIS final 0 | 31 de Julho |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Extensão para os demais beneficiários
Fontes ligadas ao governo informam que a tendência é que o pagamento para os outros beneficiários aconteça da seguinte maneira: no começo de agosto os beneficiários receberão R$ 500 e no fim do mesmo mês um complemento de R$ 100. Em setembro, os R$ 600 serão divididos em duas partes iguais: ou seja R$ 300 no começo do mês e R$ 300 no fim.
Devoluções do auxilio somam R$72 milhões
Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM), foram devolvidos por cerca de 79 mil pessoas, os valores pagos indevidamente do auxílio emergencial.
Estas pessoas não se enquadravam nas exigências do benefício e o montante devolvido somou R$72 milhões. O procedimento de devolução é feito através do portal do Ministério da Cidadania.
O ministro disse em entrevista a TV Band, que as devoluções foram feitas por pessoas que receberam o auxílio indevidamente e das mais variadas formas.
Ele disse que o total devolvido por estas 79.067 pessoas já retornaram para os cofres públicos, e vão ser direcionados para quem realmente precisa.
Onyx falou também a respeito de quem solicitou a reanálise do auxilio. Até o momento foram 1,5 milhão de pedidos e deste total, 378 mil já foram atendidos e considerados aptos a receber a ajuda governamental através do aplicativo Caixa Tem.
Os pedidos de reanálise ainda podem ser feitos mesmo com o fim do prazo de solicitações do auxílio emergencial.
Defensoria Pública quer mais tempo de Inscrição para o auxilio
O prazo de solicitação do auxílio emergencial do governo terminou no último dia 2 de julho, porém, a Defensoria Pública da União (DPU), ajuizou na justiça uma ação civil pública com objetivo de prorrogar o período de solicitações da ajuda governamental. Mesmo com a extensão do pagamento em dois meses, a data final para o cadastro não foi alterada.
A ação foi ajuizada por Walker Pacheco, o defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará.
Walker acredita que as pessoas que contavam com renda antes do dia 2 de julho, possam passar a um estado de vulnerabilidade social, depois desta data e entrariam nas regras para receber o auxílio emergencial.
Ele afirma que a limitação da data de solicitações caracteriza uma insuficiência na proteção social, ao passo que novas demissões vão continuar acontecendo.
“A imposição irá atingir pessoas potencialmente vulneráveis, como, por exemplo, aqueles que não conseguiram requerer o benefício no prazo informado em razão de problemas estruturais de inacessibilidade, impactando sobretudo aqueles cidadãos que passaram a preencher os requisitos previstos (elegíveis) após a data de 2 de julho de 2020”, alegou Pacheco.
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