Minha Casa Minha Vida: Conheça projetos de lei para beneficiar inscritos no programa

 

PONTOS CHAVES

  • O Minha casa minha vida foi criado com a ideia de ajudar as famílias de baixa renda a conseguirem sua casa própria
  • Os beneficiários tem duas formas de adquirir o imóvel, por sorteio ou pelo financiamento
  • O programa deve ser substituído pelo novo Casa Verde e Amarela

O governo deve lançar em breve um novo programa de habitação popular que vai substituir o Minha Casa Minha Vida. Em contra partida, até que isso aconteça, o poder Legislativo está tentando manter as moradias que já foram conquistadas pelos beneficiários.

Minha Casa Minha Vida: Conheça projetos de lei para beneficiar inscritos no programa
Minha Casa Minha Vida: Conheça projetos de lei para beneficiar inscritos no programa (Imagem: FDR)

No Senado, estão tramitando cerca de três projetos de lei que possibilitam a redução no valor das parcelas do financiamento imobiliário, ou até a suspensão do pagamento durante o período de calamidade que foi declarada após a pandemia causada pelo coronavírus.

O Senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o criador do projeto de Lei 2.575/2020. Esse projeto estende aos beneficiários uma medida que já foi anunciada pela Caixa Econômica, interrompendo a cobrança do financiamento habitacional neste período de emergência.

“Para garantir aos mais pobres, aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, que tenham esse benefício de suspensão do pagamento das parcelas do financiamento até o fim do estado de calamidade, tendo em vista que são famílias carentes e que será uma ajuda bem-vinda para garantir que o orçamento dessas famílias seja suficiente para que elas possam viver com dignidade”, disse o senador.

Na Lei da criação do programa, estava estabelecido que em caso de inadimplência pelo período de mais de 3 meses, o beneficiário perdia o imóvel. Isso deve ser tirado do novo projeto.

Minha Casa Minha Vida

Minha Casa Minha Vida: Conheça projetos de lei para beneficiar inscritos no programa
Minha Casa Minha Vida: Conheça projetos de lei para beneficiar inscritos no programa (Imagem: iStock)

O programa Minha Casa Minha Vida foi criado no ano de 2009, para subsidiar a casa própria para famílias de baixa renda e oferecer condições atrativas de financiamento para as moradias populares.

Atualmente, para ter acesso aos imóveis do programa existem duas formas a de financiamento e a de sorteio.

O Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem do subsídio para o financiamento. Assim, também são decididos os juros e as condições de financiamento para cada família.

Faixas

As famílias da faixa 1 tinham que ter até R$ 1.800 reais de renda familiar bruta. Isso permitia que o governo pagasse 90% do valor do imóvel e os 10%, que seriam pagos pelos beneficiários, eram feitos em parcelas de R$ 120 mensais, ou seja, 10 anos. Além disso o imóvel tinha o valor máximo de R$ 96 mil.

A faixa 1,5 , a renda familiar é de até R$ 2.600. Para as famílias com renda entre R$ 1.200, o subsídio é de até R$ 47,5 mil. Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$2.600, o subsídio vai sendo reduzido progressivamente.

E o restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano. O valor máximo do imóvel é de R$ 144 mil.

Famílias com renda até R$ 4.000, se encaixam na faixa 2. Para família com renda bruta de até R$ 1.800, o programa paga R$ 29 mil de subsídio para imóvel em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do país e em ES e MG; R$ 23,2 mil para imóveis nas regiões Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste.

Já para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente.

O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano e o valor máximo do imóvel é de R$ 240 mil.

E as famílias que se encaixam na faixa 3 são as com renda de até R$ 9 mil. Nessa modalidade não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel: R$ 300 mil.

As famílias que se enquadram na primeira faixa de financiamento, devem se inscrever na prefeitura de sua cidade ou em alguma entidade organizadora, para assim começar o processo de seleção.

Caso a família atenda aos requisitos e sejam sorteadas, serão contemplada com um imóvel dentro das condições definidas. Esse imóvel terá 90% do valor subsidiado pelo governo.

Os financiamentos para as demais faixas, podem ser contratados diretamente nos bancos da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Essas instituições financeiras farão uma análise de crédito e assim determinar o valor de subsídio para as famílias brasileiras.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.