PONTOS CHAVES
- Benefícios podem ter tido o salário calculado de forma errada pelo INSS
- O valor de sua aposentadoria pode ser revisto e alterado
- O prazo para pedir a revisão é de 10 anos após o primeiro recebimento
Anualmente, uma grande quantidade de pedidos são concedidos de forma errada pelo INSS. Isto acontece por inúmeras razões, seja por falha na análise, documentos não entregues, entre outras coisas. Dito isso, você sabia que é possível aumentar o valor de sua aposentadoria? A correção é feita através de uma revisão.
O que é o pedido de revisão?
O procedimento de revisão serve para o INSS corrigir possíveis erros cometidos na concessão do benefício.
Como sei que minha aposentadoria está errada?
Para saber se tem algo errado em sua aposentadoria é necessário conferir a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria, onde estão informados os parâmetros utilizados na análise do INSS, incluindo os salários de contribuição que foram computados.
O processo administrativo que contém todas as informações detalhadas sobre seu benefício também pode solicitado pelo site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS ou pela Central telefônica 135.
Quais tipo de revisão é possível conseguir?
- Revisão após ação trabalhista
Uma ação trabalhista pode conceder o direito a uma revisão na aposentadoria se forem constatados a existência de vínculos de trabalho que não haviam sido computados ou de contribuições que não tinham sido pagas pelo empregador. Ao vencer a ação, o aposentado precisa de toda a documentação que comprova o direito ao INSS.
- Revisão dos auxílios
O INSS cometeu um erro ao calcular a média salarial utilizada na concessão de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões por morte com todas as contribuições feitas pelo segurado em reais, sem desconsiderar as 20% menores, conforme a lei ordenava até a reforma da Previdência.
Pode ter direito quem teve o benefício concedido entre 17/04/2002 e 19/08/2009. O INSS já admitiu essa revisão e todos os anos paga os atrasados em lotes, normalmente em maio, até 2022. Se não estiver contemplado no calendário do instituto, você pode pedir a revisão no posto.
Quais revisões podem ser conseguidas na Justiça?
- Revisão de teto
Nos anos de 1998 e 2003, o governo realizou um reajuste no teto do INSS, porém não corrigiu as aposentadorias que foram autorizadas antes e limitadas ao teto. Desta forma, o INSS entendeu que os novos tetos só seriam válidos para os benefícios concedidos depois da alteração, mas a Justiça reconheceu o direito dos outros aposentados e mandou o instituto arcar com a revisão.
Pode ter direito os segurados que tiveram a aposentadoria autorizada entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e seu benefício foi limitado ao teto. O INSS pagou essa revisão de forma automática, mas segurados que não receberam podem requerer na Justiça.
- Revisão do buraco negro
Quem se aposentou entre os dias 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 pararam no chamado buraco negro. Neste período, o INSS errou na correção da inflação nas contribuições dos segurados. Após a correção do erro, alguns benefícios tiveram a limitação do teto, mas isso não foi corrigido automaticamente.
- Revisão da vida toda
Essa revisão foi autorizada pela Justiça no final do ano passado e permite que o segurado inclua no cálculo de sua aposentadoria as contribuições realizada antes de julho de 1994. De acordo com a regra geral da Previdência, o INSS só considera as contribuições feitas no plano Real.
Fazer a revisão pode ser vantajosa para o segurado que recebe uma aposentadoria próxima ao mínimo e fez poucas contribuições após o ano de 1994 e, antes disso, tinha recolhimentos mais altos.
Onde pedir a revisão
O pedido de revisão pode ser feito no próprio INSS ou na Justiça. Os pedidos feitos no posto são de graça. Já na Justiça, no caso de valores atrasados serem de no máximo 60 salários mínimos, o pedido pode ser feito nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e não será preciso ter advogado, somente nos casos que houver recurso.
Já para valores superiores a 60 salários mínimos, o pedido é feito na Justiça Federal e um representante legal será necessário desde o início.
Prazo para solicitação de revisão da aposentadoria
O prazo é de 10 anos no INSS e na Justiça e começa a contar a partir do primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão.
Documentos necessários
RG, CPF e documentos específicos para a solicitação que deseja. Para comprovação de salários não incluídos é preciso apresentar holerites ou recibos, por exemplo.
Preciso enviar uma carta com meu pedido?
O procedimento não é obrigatório, mas pode ajudar na aceleração da análise. O segurado deve descrever na carta porque está solicitando a revisão, enumerando os erros que foram cometidos no cálculo do seu benefício. O INSS oferece um modelo de carta que pode ser usado pelo segurado.
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