Seguro Defeso: Quem tem direito? Como receber? Tire suas dúvidas aqui!

Você já ouviu falar em seguro defeso? Trata-se de um benefício social, concedido aos pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercerem suas atividades trabalhistas. Seu pagamento acontece através do INSS e é financiado por meio do governo federal. No texto abaixo explicaremos todas as regras, quem tem direito, valores e mais. Confira.  

Seguro Defeso: Quem tem direito? Como receber? Tire suas dúvidas aqui! (Imagem: Reprodução - Google)
Seguro Defeso: Quem tem direito? Como receber? Tire suas dúvidas aqui! (Imagem: Reprodução – Google)

O seguro defeso é uma lei desenvolvida desde abril de 2015 e tem como finalidade segurar os pescadores durante o período de improdutividade.

Seu funcionamento é garantido por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e sua gestão é de responsabilidade ao Ministério da Economia. 

Seu pagamento ocorre em até 5 meses, a depender do tempo em que o IBAMA julgar como improdutivo para a reprodução de cada espécie. Para poder se cadastrar, é preciso acessar o site do INSS e fazer um agendamento solicitando o benefício. 

O procedimento é similar as demais pensões e aposentadorias e determina que o cidadão comprove seu ofício, moradia, valor total da renda e mais, ficando sujeito ou não a aprovação.  

Quem tem direito?  

O pescador que preencher os seguintes requisitos:  

  • Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);  
  • Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal; 
  • Ser segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal;  
  • Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;  
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;  
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. 

Valor do seguro defeso  

Desde sua fundação, o benefício apresenta o mesmo valor do salário mínimo em vigor. Isso significa que, não se trata de uma quantia fixa, tendo em vista que o piso nacional é reajustado anualmente. Para este ano, o pagamento é de R$ 1.045 

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, atualmente há mais de 360 mil pescadores sendo beneficiados. O valor é concedido em duas categorias: profissionais que trabalham em rios e profissionais que atuam no litoral.  

Consulta do Seguro Defeso  

Para os cidadãos que estiverem em dúvida sobre o valor e data de pagamento do benefício, basta acessar o site do Ministério do Trabalho.

O procedimento é o mesmo realizado para ter acesso a informações sobre o seguro desemprego. Desse modo, é preciso apenas digitar o número do NIS e conferir todos os detalhes. 

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.