Você já ouviu falar em seguro defeso? Trata-se de um benefício social, concedido aos pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercerem suas atividades trabalhistas. Seu pagamento acontece através do INSS e é financiado por meio do governo federal. No texto abaixo explicaremos todas as regras, quem tem direito, valores e mais. Confira.
O seguro defeso é uma lei desenvolvida desde abril de 2015 e tem como finalidade segurar os pescadores durante o período de improdutividade.
Seu funcionamento é garantido por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e sua gestão é de responsabilidade ao Ministério da Economia.
Seu pagamento ocorre em até 5 meses, a depender do tempo em que o IBAMA julgar como improdutivo para a reprodução de cada espécie. Para poder se cadastrar, é preciso acessar o site do INSS e fazer um agendamento solicitando o benefício.
O procedimento é similar as demais pensões e aposentadorias e determina que o cidadão comprove seu ofício, moradia, valor total da renda e mais, ficando sujeito ou não a aprovação.
Quem tem direito?
O pescador que preencher os seguintes requisitos:
- Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
- Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal;
- Ser segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal;
- Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
- Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
Valor do seguro defeso
Desde sua fundação, o benefício apresenta o mesmo valor do salário mínimo em vigor. Isso significa que, não se trata de uma quantia fixa, tendo em vista que o piso nacional é reajustado anualmente. Para este ano, o pagamento é de R$ 1.045.
De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, atualmente há mais de 360 mil pescadores sendo beneficiados. O valor é concedido em duas categorias: profissionais que trabalham em rios e profissionais que atuam no litoral.
Consulta do Seguro Defeso
Para os cidadãos que estiverem em dúvida sobre o valor e data de pagamento do benefício, basta acessar o site do Ministério do Trabalho.
O procedimento é o mesmo realizado para ter acesso a informações sobre o seguro desemprego. Desse modo, é preciso apenas digitar o número do NIS e conferir todos os detalhes.
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