Seguro Defeso: Quem tem direito? Como receber? Tire suas dúvidas aqui!

Você já ouviu falar em seguro defeso? Trata-se de um benefício social, concedido aos pescadores artesanais que ficam impossibilitados de exercerem suas atividades trabalhistas. Seu pagamento acontece através do INSS e é financiado por meio do governo federal. No texto abaixo explicaremos todas as regras, quem tem direito, valores e mais. Confira.  

Seguro Defeso: Quem tem direito? Como receber? Tire suas dúvidas aqui! (Imagem: Reprodução - Google)
Seguro Defeso: Quem tem direito? Como receber? Tire suas dúvidas aqui! (Imagem: Reprodução – Google)

O seguro defeso é uma lei desenvolvida desde abril de 2015 e tem como finalidade segurar os pescadores durante o período de improdutividade.

Seu funcionamento é garantido por meio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e sua gestão é de responsabilidade ao Ministério da Economia. 

Seu pagamento ocorre em até 5 meses, a depender do tempo em que o IBAMA julgar como improdutivo para a reprodução de cada espécie. Para poder se cadastrar, é preciso acessar o site do INSS e fazer um agendamento solicitando o benefício. 

O procedimento é similar as demais pensões e aposentadorias e determina que o cidadão comprove seu ofício, moradia, valor total da renda e mais, ficando sujeito ou não a aprovação.  

Quem tem direito?  

O pescador que preencher os seguintes requisitos:  

  • Exercer esta atividade de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);  
  • Ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal; 
  • Ser segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal;  
  • Comercializar a sua produção a pessoa física ou jurídica, comprovando contribuição previdenciária nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;  
  • Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Assistência Social ou da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;  
  • Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. 

Valor do seguro defeso  

Desde sua fundação, o benefício apresenta o mesmo valor do salário mínimo em vigor. Isso significa que, não se trata de uma quantia fixa, tendo em vista que o piso nacional é reajustado anualmente. Para este ano, o pagamento é de R$ 1.045 

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, atualmente há mais de 360 mil pescadores sendo beneficiados. O valor é concedido em duas categorias: profissionais que trabalham em rios e profissionais que atuam no litoral.  

Consulta do Seguro Defeso  

Para os cidadãos que estiverem em dúvida sobre o valor e data de pagamento do benefício, basta acessar o site do Ministério do Trabalho.

O procedimento é o mesmo realizado para ter acesso a informações sobre o seguro desemprego. Desse modo, é preciso apenas digitar o número do NIS e conferir todos os detalhes. 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.