Nesta quinta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 31 de dezembro. Essa sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU).
O Fies é um programa de financiamento para estudantes cursarem o ensino superior nas instituições privadas de ensino.
O texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
O presidente vetou no texto um trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.
O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Jair Bolsonaro, disse ainda que esse trecho iria estimular o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.
Sendo assim, ficam suspensos:
- a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor
- a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento
- o pagamento de parcelas de renegociação de contratos
2º semestre
As inscrições para o Fies do 2º semestre deste ano serão abertas em 21 de julho. Os interessados deverão se inscrever no site do Fies (http://fies.mec.gov.br) até o dia 24 de julho.
É necessário que o estudante crie uma conta no site do governo por meio de cadastro no “Login Único” do governo federal.
De acordo com o edital, podem se candidatar aqueles que fizeram o Enem a partir de 2010 e obtiveram média igual ou superior a 450 pontos nas notas das cinco provas. Além de não ter zerado na redação, e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Os inscritos poderão escolher até três opções de curso, turno e local de oferta entre os disponíveis.
O desempate para ficar com a vaga se dará por meio das notas, na ordem: redação; linguagens; matemática; ciências da natureza e ciências humanas.
Cronograma
- Início das inscrições: 21 de junho
- Fim das inscrições: 24 de julho (até 23h59)
- Resultado: 28 de julho
- Contratação de financiamento: de 28 a 30 de julho (até 23h59)
- Pré-seleção da lista de espera: de 28 a 31 de julho (até 23h59)
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