Foi aprovado nesta quinta-feira, 9, pela Câmara dos Deputados a MP 975, que trata do incentivo ao crédito em meio a crise causada pelo coronavírus. Serão beneficiados os MEI (Microempreendedores Individuais), e pequenos negócios através de maquininhas de cartão. O texto ainda passará pelo Senado.
Esta medida que foi editada pelo governo no começo do mês passado, previa inicialmente, somente um programa de crédito para empresas com faturamento entre R$360 mil a R$300 milhões que seriam arcados por um fundo de R$20 bilhões.
A Câmara conservou esta modalidade e adicionou no texto os negócios de menor porte. Efraim Filho (DEM-PB), o relator do texto na Câmara, foi o responsável por esta inclusão.
Pela nova modalidade fica autorizado que os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, possam contratar financiamentos diretamente nas maquininhas de cartão. A mudança foi comemorada pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“(A MP) não veio completa. Agora, com o deputado Efraim, governo e equipe construíram um texto muito positivo, entraram no microcrédito com máquinas (de cartão) “, disse Rodrigo Maia, durante conversa com investidores transmitida pela internet.
Ele afirmou que a medida precisava ser direcionada no fornecimento aos pequenos empresários.
“Demos solução junto com o BNDES para problemas jurídicos de ajuda a grandes empresas. Pelo que ouvi de ex-presidente do BC (Banco Central) a matéria ficou muito boa e, aprovada, vai enfim garantir – e essa foi a grande preocupação”, disse.
Regras do programa
Através do novo sistema com maquininhas será possível que vendas futuras feitas por meio dos aparelhos funcionem de garantia para os empréstimos. A taxa de juros será de até 6% ao ano e o limite de cada operação será de R$ 50 mil.
O prazo para pagar as parcelas começa em seis meses. O prazo final para o pagamento do financiamento é de 36 meses, incluindo a carência.
De acordo com a medida, é previsto um subsídio de R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional, que deverão ser repassados ao BNDES, que ficará encarregado de administrar o programa.
Os interessados em participar do programa, precisam ter vendido bens ou prestado serviços através das maquininhas em no mínimo um dos meses de janeiro a março. Os interessados não podem também ter comprometido vendas futuras como garantia para outras operações de crédito.
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