Contestação do auxílio emergencial tem número impressionante de pedidos

Reprovações do auxílio de R$600 viram pauta principal na Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com os dados divulgados no último balanço do coronavoucher, há mais de 43 mil pedidos de contestação do auxílio emergencial em andamento. As solicitações são realizadas por aqueles que tiveram a documentação negada no cadastro do benefício e passaram a ser feitas mediante a acusações de falhas pela Dataprev

Contestação do auxílio emergencial tem número impressionante de pedidos em SP (Imagem: Reprodução - Google)
Contestação do auxílio emergencial tem número impressionante de pedidos  (Imagem: Reprodução – Google)

A Dataprev é a empresa responsável por aprovar os cadastrados no auxílio emergencial. No entanto, seu serviço vem sendo questionado uma vez em que milhares de brasileiros alegam estarem enquadrados nas regras da MP que consolida o benefício e ainda assim não são aceitos.  

Outro ponto crucial para amplificar os pedidos de revisão foi a aceitação de mais de 7 mil militares que estavam recebendo os valores do auxílio emergencial indevidamente. Desse modo, mediante a desorganização na administradora pública, a DPU tomou posse do processo de fiscalização, desde o último dia 16.  

Número de contestações até o momento 

De acordo com os últimos dados liberados pela DPU, foram solicitadas mais de 43 mil revisões. Desse total, 12,5% viraram processos judiciais, contabilizando aproximadamente 5,470 ações registradas até o último domingo (5).  

Somente em São Paulo, há mais de 570 processos. Em Minas o quantitativo é de 426, no Rio de Janeiro há 631 ações e em Vitória 265. Nacionalmente, já foram feitos mais de 131.105 atendimentos, sendo 9.471 na capital paulistana. 

Sobrecarga de trabalho 

Responsável por essa fiscalização, a DPU informou que não há servidores o suficiente para atender o total de demandas atuais. De acordo com o órgão, o governo federal precisa fornecer assistência jurídica, como uma espécie de força tarefa, para que as análises sejam encerradas. 

“Diversos defensores públicos federais, independentemente de ofício original de especialidade, estão dedicados à atuação diária nos casos referentes ao auxílio emergencial. São defensores da área criminal e da área previdenciária que passaram a reforçar a equipe da área cível em uma verdadeira força-tarefa“, afirmou em nota. 

“É importante ressaltar que a DPU é instituição autônoma, com previsão constitucional, e não faz parte do governo federal. A missão do órgão é defender o cidadão de baixa renda, aquele que não tem condições de pagar os serviços de um advogado“, conclui a Defensoria. 

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.