Pagamento do FGTS para o setor aéreo é motivo de conflito entre o governo federal e instituições bancárias. Na última semana, Câmara dos Deputados recebeu o texto que tem como finalidade permitir saques para os profissionais de aviação que foram desempregados mediante a crise do novo coronavírus. A proposta tem um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, mas foi vista como uma ameaça pela Caixa Econômica.
Se a liberação do FGTS para o setor aéreo for aprovada, caberá a Caixa fazer a administração dos pagamentos. A instituição é responsável pela gerência do fundo de garantia e por isso está contestando a decisão, sob a justificativa de que não há recursos o suficiente para financiar o projeto.
Em um ofício enviado ao ministério da economia, a Caixa solicita que a proposta seja anulada e pede apoio as lideranças do Congresso para que isso seja feito.
“Caso sejam ampliadas as hipóteses de retirada de recursos do Fundo de Garantia, os recursos remanescentes podem não ser suficientes para o cumprimento de seus objetivos, impossibilitando ao FGTS a formação de funding”, diz o banco.
Justificativa para a liberação do FGTS
Relator da proposta, o deputado Arthur Maia reprova a resposta da instituição bancária e deixa claro que é sua obrigação administrar os benefícios concedidos pelo FGTS. De acordo com ele, o banco precisa dialogar com o poder público para que assim seja definido um comum acordo.
“Estou tentando uma conversa com o Pedro Guimarães (presidente da Caixa), já passei a eles a preocupação. Estou esperando que a Caixa apresente uma contraproposta”, disse o deputado.
Além disso, ele relembra que a função do FGTS é exatamente conceder remuneração para os profissionais que têm redução de salários ou jornada de trabalho. De acordo com o deputado, situações de emergência empregatícia que não são de responsabilidade do servidor precisam ser resolvidas através da administração pública.
“E em qual momento é mais clara a destinação desse fundo do que agora?”, questionou.
Sua sugestão é que, os aeronautas e aeroviários que estão suspensos tenham direito ao saque mensal no valor que corresponda a média salarial contabilizada nos últimos 12 meses. O pagamento deverá ser feito até o fim do ano, enquanto durar a situação de calamidade pública pela pandemia.
Ainda segundo Maia, a pauta deverá ser finalizada até esta terça-feira (07) e enviada para votação.
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