Na última quarta-feira, dia 1, o governo federal publicou um decreto que muda a forma de contagem do tempo de contribuição para aposentadorias do INSS. Essa mudança faz com que a contagem seja feita em meses de competência e não em dias, como acontecia anteriormente.
Para exemplificar: um colaborador que fosse desligado de uma empresa no dia 15 de julho, teria os 15 dias proporcionais. Agora, o mês todo é considerado, independente de quantos dias sejam trabalhados.
Além disso, o Ministério da Economia publicou uma nota onde afirma que a mudança também acrescenta como segurados da Previdência Social, na categoria de contribuinte individual, várias atividades, como motoristas de aplicativos, artesãos e repentistas, além de outros.
Uma outra novidade, que é muito positiva, é que os trabalhadores domésticos também terão os direitos previdenciários. Nesse caso, o trabalhador passa a ter direito auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, por exemplo.
Abertura das agências do INSS
Desde que começou o isolamento social, as agências do INSS estão fechadas. Isso acontece para diminuir as chances de contaminação de coronavírus.
Agora, existe a possibilidade de que as agências sejam reabertas no próximo dia 13. Ainda não é certeza, mas caso isso ocorra, algumas medidas serão tomadas.
Será necessário que as unidades do INSS tenham baias com protetor acrílico, álcool em gel disponibilizado aos cidadãos. Além disso, deve haver a obrigatoriedade de entrar utilizando máscaras.
Enquanto as agências não abrem, é possível solicitar alguns serviços através da internet. O cidadão pode entrar no site do INSS ou até mesmo baixar o aplicativo.
Vale lembrar que o Portal é mais ágil para quem precisa fazer agendamentos, solicitar benefícios, serviços e realizar consultas. Caso prefira, é possível ligar par ao número 135 e tirar dúvidas.
O cadastro no Meu INSS é muito rápido e precisa do CPF e criação de uma senha. O download do app é gratuito e pode ser feito através da Google Play Store e Apple Store.
Provisoriamente as perícias estão suspensas, para evitar as aglomerações e filas nas unidades. Mas vale lembrar que a análise de requisições de benefícios permanece sendo realizada através dos atestados que são enviados pela Internet no aplicativo ou site.
