DPVAT: Governo desiste de remanejar recursos do imposto para saúde

Em decisão compartilhada nesta semana, governo federal autoriza novas mudanças para os recursos provenientes do DPVAT. De acordo com medida, os valores não serão mais repassados para a saúde.

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DPVAT: Governo desiste de remanejar recursos do imposto para saúde (Reprodução/Internet)
DPVAT: Governo desiste de remanejar recursos do imposto para saúde (Reprodução/Internet)

A medida anteriormente obrigava a Seguradora Líder, que administra o valor o DPVAT, a destinar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o valor de R$ 4,25 bilhões. Porém, em despacho, o presidente Jair Bolsonaro solicitou a não realização da ação.

O pedido foi enviado ao Congresso, no qual solicitava a retirada de tramitação do projeto. Medida foi publicada na última nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Proposta (PLP 108/2020) estava em tramitação na Câmara. Depois, seria votada pelo Senado.

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É importante lembrar que na semana passada, governo federal havia estabelecido já mudanças sobre este novo regime de urgência que estava sendo discutido para o projeto de transição dos valores.

A decisão final sobre a retirada da proposta foi do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O mesmo estabeleceu os pedidos que foram solicitados através de recurso ao Plenário.

De acordo com o projeto, 4,25 bilhões que iriam para a saúde equivalem a provisões técnicas da seguradora e não comprometeriam indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou despesas administrativas da empresa.

Valor seria repassado ao SUS em uma única parcela. Com o montante, dinheiro seria usado no combate à pandemia de covid-19. Atualmente, a saúde pública já é beneficiada pelo seguro obrigatório.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS), setor responsável pelo gerenciamento do SUS, é obrigado, por lei, a receber anualmente 45% dos valores arrecadados com os boletos pagos pelos proprietários de veículos a título de seguro obrigatório – DPVAT.

Projeto

O texto que pontuava o repasse foi enviado à Câmara dos Deputados em abril. O parecer foi lido no Plenário, sete horas antes do governo federal determinar a retirada do pedido de urgência no tratamento do projeto.

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O governo ainda destaca que em 2019, a Seguradora Líder, encerrou o ano com R$ 8,421 bilhões em provisões técnicas, e que o valor R$ 4,25 bilhões seria repassado sem comprometer o montante necessário às indenizações e outras despesas.

Com informações da Agência Senado

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