A seguradora Líder, que administra o Seguro DPVAT 2020, informou que cerca de 3.184.053 proprietários de veículos ainda não fizeram a solicitação da restituição do valor pago a mais neste ano.

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DPVAT 2020: Você pode ter direito a restituição do tributo; aprenda a pedir!
DPVAT 2020: Você pode ter direito a restituição do tributo; aprenda a pedir! (Foto Google)
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Ao todo existem cerca de 1.382.596 pedidos para serem feitos apenas no Estado de São Paulo. 

Essa restituição são para todos os proprietários que pagaram a taxa do DPVAT 2020 com os valores referentes a tabela de 2019. 

A decisão do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a tarifa fosse reduzida, de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que foi publicada em dezembro do ano passado. 

A seguradora Líder informou que apenas na Região Sudeste foram solicitadas até o momento mais de 640 mil restituições: 386.792 em São Paulo, 236.583 em Minas Gerais, 16.929 no Rio de Janeiro e 1.370 no Espírito Santo.

Como solicitar a restituição do DPVAT 2020?

Para o contribuinte fazer a solicitação é necessário acessar o site: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br 

No portal é preciso fornecer os seguintes dados:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • Data em que foi realizado o pagamento;
  • Valor pago;
  • Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário. 

De acordo com a seguradora, o dinheiro é depositado na conta indicada em até dois dias úteis. O andamento do processo pode ser acompanhado no mesmo site em que for solicitado o reembolso. 

Os proprietários que recolheram a taxa duas ou mais vezes devem solicitar a restituição dos valores por meio do endereço eletrônico https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. 

Os frotistas, isto é, que possuem mais de um veículo, devem enviar e-mail para o endereço: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. 

A nova tabela do DPVAT reduziu de R$ 16,20 para R$ 5,23 a tarifa para carros de passeio e de R$ 84,58 para R$ 12,30 o valor referente a motocicletas.

Como funciona o seguro

O pagamento do seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos automotivos. E faz parte dos impostos que liberam o licenciamento anual, logo, sem o seu pagamento não é possível renovar o CRLV.

Ele funciona como um seguro indenizatório público, quando alguém sofre algum acidente de trânsito e fica com sequelas, sejam fatais ou temporárias, pode solicitar o seu benefício. A quantia varia, a depender de cada situação, mas pode chegar a R$13 mil.

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.