Foi sancionado, com vetos, por Jair Bolsonaro, a lei que fala da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, transporte público como carros de aplicativo, táxis, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas. A sanção já está publicada no Diário Oficial da União.
Os trechos vetados por Bolsonaro falavam da obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e também em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e outros locais fechados em que aconteça reunião de pessoas. O presidente alegou que o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.
Bolsonaro vetou inclusive o trecho que obrigava os estabelecimentos a fornecer máscaras gratuitas aos funcionários, e ainda o do poder público de conhecer gratuitamente máscaras para à população de baixa renda.
A proposta dada pelo Congresso que agravava a punição para as pessoas que desobedecessem a regra do uso de máscaras em locais fechados ou que voltassem a desobedecer, foi excluída pelo presidente.
O texto trata de multa para o descumprimento da medida, porém caberá aos estados e municípios definir o valor.
Em diversos lugares pelo Brasil, o uso de máscaras é obrigatório em locais públicos, porém até o momento, não existia uma lei nacional que tratasse do assunto. A máscara é uma das principais recomendações para que se evite a contaminação pelo novo coronavírus.
Regra já foi descumprida por autoridades
Jair Bolsonaro e outras autoridades já desobedeceram as regras e apareceram em locais públicos sem máscaras.
No Distrito Federal, onde já estava em vigência o decreto que obriga o uso de máscaras, Bolsonaro apareceu sem ela em várias situações. O governador Ibaneis Rocha (MDB) também foi flagrado sem uso de máscara em visita a uma UPA.
Auxilio emergencial irregular
O Tribunal de Contas da União (TCU), vai remeter ao Ministério Público Federal (MPF) os casos mais graves de falhas na concessão do auxilio emergencial de R$600, que foi concebido como uma ajuda em meio a crise do coronavírus.
O processo apresentado por Bruno expôs os dados da auditoria realizada pelo TCU que apontou 620.299 auxílios emergenciais com indícios de irregularidades. Entre essas concessões possivelmente irregulares, estavam 134 mil concessões a servidores públicos.
