A medida cautelar que suspendia a parceria entre o Facebook e a Cielo para os pagamentos por meio do Whatsapp, foi revogada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O Conselho decidiu liberar essa operação, por levar em consideração que as empresas forneceram informações suficientes para a aceitação, a autarquia estava preocupada com os possíveis riscos à concorrência.
Em nota, que foi divulgada nesta terça-feira (30) foi informado que “O Cade, no entanto, ainda analisa se as empresas devem, ou não, notificar a operação à autarquia”.
Essa decisão do Cade não é uma aprovação para que os pagamentos e transferências sejam realizados pelo aplicativo de mensagem.
Pois o Banco Central que suspendeu o início dessa atividade, continua com o seu posicionamento que foi publicado em 23 de junho, quando informou que o eventual início ou continuidade das operações sem sua prévia análise poderia gerar danos irreparáveis ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Caso a decisão seja descumprida, pode gerar o pagamento de multa e também um processo administrativo.
Essa parceria entre as empresas, foi anunciada no dia 15 de junho e tinha como expectativa que o Facebook e a Cielo possam oferecer aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas o serviços de pagamento e recebimento pelo aplicativo de mensagens whatsapp.
Ontem, terça-feira (30), a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), implantou um procedimento administrativo para que possa ser investigado o ato de concentração e decidiu pela suspensão dessa operação por conta dos riscos à concorrência.
No período em que o caso ficou em análise, a SG entendeu que um dos riscos seria a possibilidade de haver exclusividade entre as empresas. Pelo fato de a operação aliar a base de usuários do WhatsApp com o poder de mercado da Cielo.
As empresas recorreram ao Cade solicitando a reconsideração da decisão para que possam usar a nova função disponibilizada.
