Em meio a pandemia do novo coronavírus, diversas medidas estão sento tomadas com o intuito de garantir aos brasileiros um melhor processo de reformulação de despesas. Ente as ações, Câmara dos Deputados estuda implementar projeto que inclui o pagamento de IPVA e alimentação para motoristas de app.

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Câmara analisa projeto que incluí pagamento de IPVA e vale alimentação para motoristas de app (Reprodução/Internet)
Câmara analisa projeto que incluí pagamento de IPVA e vale alimentação para motoristas de app (Reprodução/Internet)
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A proposta é assinada pelos deputados Gervásio Maia (PSB-PB), Danilo Cabral (PSB-PE), e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). De acordo com o texto, a medida visa tentar garantir a este público melhores condições de trabalho.

Esta faz parte de uma resposta às reivindicações realizadas pelos motoristas que pontuaram uma paralisação nacional para o dia 1 de julho, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para as condições precárias de trabalho.

Segundo os autores do projeto de Lei 3384/20, estas formas de trabalho não seguem nenhuma especificação mediante ao parâmetro de definição da remuneração de entregadores e motoristas.

Análise apresentada destaca que os custos são altos e o dinheiro recebido não cobre as necessidades dos profissionais.

“O Congresso Nacional tem a oportunidade de responder à demanda concreta dos entregadores com uma regulação bem calibrada, capaz de protegê-los sem destruir o mercado de trabalho recém-criado”, destacam.

De acordo com o projeto apresentado, as empresas que realizam o cadastro destes motoristas devem realizar o pagamento durante três anos, a partir do dia 1 de janeiro os seguintes pontos:
  • Pagar o valor integral correspondente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no ato do licenciamento anual, do veículo cadastrado na plataforma.
  • Realizar o pagamento integral do valor anual correspondente ao Seguro do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) do veículo cadastrado na plataforma.
  • Garantir aos profissionais motoristas o ressarcimento de uma manutenção anual do veículo cadastrado, no valor correspondente a, no mínimo, R$ 500, mediante apresentação de nota fiscal.
  • Assegurar aos profissionais vale-alimentação mensal, no valor mínimo de R$ 200.

Além disto, estas empresas terão 60 dias para ressarcir os profissionais que já tiverem pago as obrigações previstas. Nos casos em que o motorista trabalha para mais de uma companhia, custos devem ser rateados.