Aprovado projeto que altera as leis de trânsito; veja o que mudou

Novidades para motoristas de veículos no país. As alterações previstas para o Código de Trânsito Brasileiro foram aprovadas nesta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados. Durante a votação, o texto que inclui novas leis de trânsito, obteve placar de 353 votos a favor.

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Aprovado projeto que altera as leis de trânsito; veja o que mudou (Reprodução/Internet)
Aprovado projeto que altera as leis de trânsito; veja o que mudou (Reprodução/Internet)
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O texto foi um pleito do presidente Jair Bolsonaro em 2019. Vale lembrar que o projeto foi alvo de críticas pelos parlamentares da oposição.

Além de gerar dúvidas pontuadas pelos brasileiros, nos quais consideram uma flexibilização das regras de trânsito em um país já marcado por altos índices de acidentes, um motivo de atenção.

Um dos pontos aprovados é a mudança na atual validade da CNH de 5 anos fica mantida para condutores com mais de 50 anos, mas foi estendida pelo projeto para 10 anos àqueles com idade inferior a 50 anos.

Além disto, a exigência de renovação a cada três anos passa a ser apenas para motoristas a partir de 70 anos, e não mais a partir dos 65 anos.

Novas leis de trânsito

Ampliação na pontuação da CNH – A Carteira Nacional de Habilitação terá uma nova tabela para o quantitativo de pontos que leva o condutor a ter a suspensão de seu uso. Segundo proposta o limite máximo é de:

  • 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
  • 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
  • 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário.
  • 40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias

Aumento de multa – Os motociclistas que andarem com a viseira levantada do capacete podem ter uma multa aplicada ainda maior. Proposta visa incluir como infração e determinar medidas mais severas aos condutores que utilizarem capacete sem viseira nem óculos de proteção.

Outros pontos são relacionados ao texto como uso dos dispositivos de retenção, ou seja as cadeirinhas, se torna obrigatório para crianças de até 10 anos de idades ou que tenham até 1.45 de altura. Idade minima para andar de motocicleta sobe para 10 anos.

É importante lembrar que o texto entregue pelo presidente foi alterado pelo parlamentar Juscelino Filho, responsável pela comissão do projeto. Texto agora segue para aprovação no Senado Federal.