CNH vencida na quarentena? Saiba quais os seus DIREITOS nesta situação

PONTOS CHAVES

  • Motoristas com CNH vencida recebem liberação para circular
  • Conselho Nacional de Trânsito renova a suspensão dos serviços
  • Em Pernambuco, Detran voltou a funcionar de forma limitada 

Pandemia suspende o funcionamento das agências de trânsito e deixa milhares de brasileiros com a documentação desatualizada. Os motoristas que tiverem com a CNH vencida, ou não conseguiram realizar a renovação, não precisam se preocupar. Devido a necessidade do isolamento social, resultando no fechamento dos Detran’so governo liberou a circulação dos veículos pelas vias públicas. No entanto, é preciso ficar atento, pois há prazos. Confira.

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CNH vencida na quarentena? Saiba quais os seus DIREITOS nesta situação (Imagem: Reprodução - Google)
CNH vencida na quarentena? Saiba quais os seus DIREITOS nesta situação (Imagem: Reprodução – Google)
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De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito, os condutores que estiverem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde o dia 19 de fevereiro, estarão permitidos para circular.

A data foi selecionada a partir da chegada da pandemia em todo o território nacional, fazendo com que os departamentos ficassem fechados.  

No caso daqueles que estavam irregulares desde o ano passado ou no mês de janeiro, a proibição ainda se mantem, tendo em vista que neste período o Detran estava funcionando normalmente.  

Renovação  

Para quem desejar renovar o documento, a data de validade será contabilizada apenas 30 dias após a reabertura das unidades estaduais. Isso significa que, se o Detran da sua região abrir no dia 30 de junho, você poderá circular irregular até 30 de julho. 

O serviço de atualização será considerado de prioridade, de modo que os motoristas consigam resolver dentro desse prazo de 4 semanas.  

No entanto é preciso ficar atento, pois há unidades que estão reabrindo, mas permanecerão sem receber o público, como na cidade de São Paulo. Na grande capital, os serviços ainda vão se manter online e os atendimentos presenciais acontecerão apenas para atividades de biometria. Desse modo, a validade da circulação irregular se mantem até tempo indeterminado.  

Emissão de novas CNH  

Para os motoristas que desejam emitir a CNH pela primeira vez ou possuem a versão temporária e querem dar entrada na definitiva, o serviço segue cancelado. De acordo com o Detran, a retomada das atividades terá como foco prioritário os processos de caráter emergencial para quem precisa dos documentos imediatamente.  

Já os novos registros só serão feitos posteriormente, a partir do fluxo de demandas de cada estado. A mesma regra será aplicada para os processos de defesa de autuação, recursos de multa, defesa processual, recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação, que seguem sem previsão de retorno.  

Qualquer ação que tenha relação com a transferência, habilitação, pontuação e renovação da CNH precisa ser realizada através do Sistema Nacional de Trânsito, que ainda não apresentou uma previsão de retorno. 

Em Pernambuco Detran reabre com cautela

Em Pernambuco, as unidades do Detran foram reabertas nesta semana. Para poder voltar a funcionar, o órgão aplicou uma série de medidas de segurança, como o uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel gratuita e EPI’S para os servidores. Além disso, as sedes funcionarão com um número de atendimentos reduzidos e estes precisarão ser agendados na internet.  

Sede do Detran em Recife é reaberta e recebe 300 pessoas por dia (Imagem: Reprodução – Google)

Nesse momento, só pode comparecer ao Detran PE quem tinha procedimentos em abertos antes da pandemia. Os motoristas com os agendamentos paralisados por causa do novo coronavírus terão prioridade. Na sequência, o portal abrirá novas chamadas para que uma outra rodada de condutores sejam cadastrados 

De acordo com a administração, serão recebidos em média 300 pessoas por dia, apenas na capital, Recife. Já as cidades do interior permanecem fechadas, considerando o alto risco de contaminação.  

“Caruaru, Palmares, Garanhuns e Goiana e toda essas microrregiões que circundam essas cidades não abrem. Essas áreas precisam ainda de maiores cuidados e isolamento social. Estamos seguindo o decreto estadual”, afirmou diretor presidente do Detran-PE, Sebastião Marinho.  

Questionado sobre a operacionalização dos serviços, o gestor explicou que renovações, transferências e as demais ações barradas pelo conselho nacional ainda não poderão ser realizadas. Desse modo, ele acredita que os procedimentos mais simples serão resolvidos rapidamente, sem necessidade de aglomerações.  

“A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito que suspende os prazos continua vigente. Então, não há necessidade de corre-corre porque os prazos foram estabelecidos por tempo indeterminado, seja carteira de habilitação e autuações, permanecem”, apontou Marinho.  

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco e formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.