O Senado aprovou um requerimento do PDT que barra um dos artigos da medida provisória 936. Retirando do projeto o aumento na margem de empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos.
Esse requerimento foi apresentado pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA), e recebeu o apoio do líder do governo no Senado. No entanto, o assunto deve voltar a ser discutido em outro projeto, que é de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
O líder da casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), até tentou usar esse requerimento para convencer partidos de oposição a retirarem seus destaques sobre outros assuntos.
Caso isso fosse feito eles teriam o apoio do governo. Além disso, ele pediu que as bancadas recuassem em outros requerimentos.
As bancadas apresentaram 23 pedidos de destaque ou de impugnação de trechos da proposta.
Esses destaques são trechos do texto que são separados e votados um a um, de forma separada, para que o plenário possa decidir se aquele dispositivo vai permanecer no projeto final ou não.
Mesmo com a tentativa do governo, o partido do PT não quer abrir mão da votação de um requerimento que pede a impugnação completa do artigo 32.
Isso pois, neste artigo, há uma série de alterações do Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que o partido recusa apoiar.
O Senado decidiu barrar, por 46 votos a 30, um artigo da medida provisória que altera muitas regras da CLT.
A maior parte dos senadores diz que esse trecho é estranho, pois não possui relação com o objetivo final da proposta, que visa autorizar a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários durante o Estado de calamidade pública.
Esse pedido foi feito pela oposição e recebeu o apoio de partidos como o MDB, Podemos e PSD. O governo tentou, por meio de votação, realizar um acordo para preservar alguns trechos do artigo, mas acabou derrotado.
Empréstimo consignado
A discussão da MP aconteceu durante uma sessão virtual dos senadores. Na ocasião, como foi dito, os parlamentares discutiram e analisaram cada um dos pontos propostos e que fazem parte do projeto.
O artigo 27 aumentava a margem de empréstimo consignado dos servidores públicos, e dos aposentados do INSS, de 35% para 40%. No entanto, não foi aprovada.
A classe aguardava ansiosa por uma resposta, já que durante esse período de crise financeira, as ajudas do governo podem servir como aliadas. Para os aposentados, as duas parcelas do 13º salário foram antecipadas como forma de aquecer a economia.
