Benefício do INSS será liberado para trabalhador que pegar Covid-19 no trabalho

Trabalhadores contaminados pelo novo coronavírus poderão receber indenização em forma de benefício do INSS. Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida provisória, validada pelo presidente Jair Bolsonaro, na qual impossibilitava a classe de solicitar o auxílio doença em caso de covid-19. Desse modo, a partir de agora, quem adoecer e conseguir comprovar que o contágio foi motivado por responsabilidade da empresa, terá direito a pensão paga pelo instituto e também pelo contratante.  

Benefício do INSS será liberado para trabalhador que pegar Covid-19 no trabalho (Imagem: Reprodução - Google)
Benefício do INSS será liberado para trabalhador que pegar Covid-19 no trabalho (Imagem: Reprodução – Google)

No entanto, é preciso ficar atento há alguns pontos. De acordo com o STF o benefício do INSS (auxílio doença e até aposentadoria) poderá ser ofertado desde que o funcionário tenha provas de que foi contaminado no período de trabalho.

Para isso, recomenda-se que ele solicite uma anotação no CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), ou reúna testemunhas que validem sua afirmação.  

Auxílio doença 

No caso do auxílio doença, o valor será pago durante o período em que o funcionário estiver afastado para se tratar da covid. O pagamento varia de acordo com a faixa salarial do mesmo, mas não pode ser inferior a R$ 1.045 (salário mínimo em vigor).  

Pensão  

Já a pensão vitalícia é ofertada se o trabalhador que ficar com sequelas que o impossibilitem de exercer suas atividades de trabalho por tempo indeterminado. Ele precisará passar por uma perícia médica para comprovar a invalidez.  

Solicitação de benefício do INSS 

Em ambos os casos é preciso ter um laudo, assinado por um profissional de saúde, comprovando a doença. O atestado médico, nesse momento, pode ser enviado por meio do site do INSS.

Nesse caso, basta ir até um hospital de preferência do funcionário, ser examinado e repassar o exame para o instituto.  

Após o período de fechamento das agências, quem for solicitar o benefício deverá seguir as regras anteriores. Agendar uma perícia feita pela equipe do próprio INSS e aguardar o resultado da mesma para a comprovação.  

Provas contra a empresa para solicitar o benefício do INSS

Se o servidor não conseguir emitir um CAT, ele pode recorrer a outras comprovações, como por exemplo e-mails e demais mensagens eletrônicas onde o patrão o convoque para trabalhos externos.

Além disso, escalas de trabalho e testemunhas que falem a respeito da falta de equipamentos de proteção individual (EPI’s) também contam.  

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.