INSS: cálculo que aumenta benefício foi suspenso em nova decisão da Justiça

Pouco menos de seis meses após julgar a favor da revisão da vida toda para o cálculo da aposentadoria do INSS, os processos que correm sobre esse tema foram suspensos por meio do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

INSS: cálculo que aumenta benefício foi suspenso em nova decisão da Justiça
INSS: cálculo que aumenta benefício foi suspenso em nova decisão da Justiça (Montagem/FDR)

A vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, assinou essa nova decisão ainda no fim do mês de maio e a mesma fica válida até o momento em que o Superior Tribunal Federal (STF) decida sobre o assunto.

Porém, vale lembrar que o STF ainda não tem uma data definida para discutir o assunto. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse julgamento pode demorar anos para acontecer.

O que é a revisão da vida toda do INSS?

Trata-se da prática de pedir à Previdência o recálculo da média salarial considerando todos os salários do trabalhador, inclusive os anteriores a julho de 1994.

Desde dezembro do ano passado, o STJ autorizou que essa correção fosse realizada. Em resumo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fazia o cálculo da média salarial com base nos 80% maiores salários do trabalhador, a partir do mês sete de 1994.

O que muda com a decisão

Segundo o advogado João Badari, do escritório AVL Advogados, a grande mudança é com relação aos segurados que solicitarem que o INSS faça o recálculo.

Nesses casos, eles não terão uma tutela de evidência, por exemplo, para ter o dinheiro antecipado. “Antes, ele [o segurado] poderia ter uma tutela de evidência, mesmo com o processo andando”, afirma o advogado.

Ainda de acordo com ele, essa decisão não impede que o segurado peça a revisão, pois caso ela seja aprovada, esse indivíduo receberá os valores atrasados. Sendo assim, é recomendável que a solicitação seja feita da mesma forma.

“Por exemplo, se a pessoa entrar hoje, e demorou um ano para o STF julgar, correm atrasados nesse um ano. Então, se o benefício era R$ 2 mil e foi para R$ 3 mil, esse R$ 1 mil que se perdeu a cada mês será pago com juros e correção depois”, finaliza o advogado.

 

 

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Amanda Castro
Amanda Castro é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e graduanda de Administração pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). É responsável pela área de negócios, tráfego e otimização SEO do portal FDR. Além disso, atua como redatora do portal FDR e demais portais de notícias desde 2017, produzindo conteúdo sobre economia, finanças pessoais e programas sociais.
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