O auxílio emergencial foi liberado pelo governo federal para auxiliar trabalhadores informais e desempregados que não recebem nenhum auxílio do governo, com exceção do Bolsa Família. Mas, alguns desses não receberam o benefício.
Para este público que não tem nenhuma renda, será necessário ficar atento aos prazos para realização do pedido. O Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo repasse, detalhou em comunicado à imprensa os passos que precisam ser tomados.
Os brasileiros que estão sem vínculo empregatício precisam realizar uma nova solicitação. Isto porque de acordo com o governo haverá uma nova atualização na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) a partir de junho.
Estes dados são responsáveis por conter as informações de trabalhadores e empresas. Segundo governo, como neste mês será necessário realizar esta nova alteração, os brasileiros que agora estão sem vínculo empregatício podem tentar o cadastro no auxílio de R$600 de novo, utilizando o aplicativo ou site Caixa Auxílio Emergencial.
Os dados serão atualizados antes do prazo final para os pedidos do auxílio emergencial, que é datado para o dia 3 de julho. Mesmo com essa reanálise, não necessariamente garante que o desempregado receba o benefício.
É importante destacar que existem uma série de regras que impõem condições especiais para ter direito ao auxílio emergência, como, por exemplo:
- Estar desempregado;
- Ser trabalhador informal, isto é, sem registro em carteira;
- Ser MEI;
- Possuir, no máximo, renda familiar mensal de meio salário mínimo por pessoa;
- Não receber nenhum outro benefício assistencial pago pelo governo.
Caso os dados apresentados não sejam suficientes para a concessão, Dataprev irá sinalizar como reprovado. Ainda será possível realizar o pedido de reanálise. Este prazo ainda não foi detalhado pela Caixa nem pelo governo.
As medidas de restrição e análises ficaram mais fortes desde que relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que 8,1 milhões de brasileiros receberam indevidamente os 600 reais. Entre estes, 73.242 militares das Forças Armadas – que segundo ações já estão devolvendo o valor.
As análises estão sendo feitas até para aqueles que já receberam o benefício. O governo está pontuando os cortes para os que tiveram acesso de forma errada ao auxílio de R$ 600. Com isto, número de beneficiários poderá sofrer alterações com esta nova medida.
