Receita Federal prorroga vencimento de tributos e beneficia ESTES contribuintes

Pagamentos da Receita Federal são suspensos temporariamente. Na última semana, o órgão informou que os valores referentes ao programa de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão paralisados. De acordo com a administração, a decisão foi tomada levando em consideração os efeitos da crise econômica do novo coronavírus. 

Receita Federal prorroga vencimento de tributos e beneficia ESTES contribuintes (Imagem: Reprodução - Google)
Receita Federal prorroga vencimento de tributos e beneficia ESTES contribuintes (Imagem: Reprodução – Google)

Desse modo, os pagamentos que estavam previstos para os meses de maio, junho e julho foram prorrogados para o segundo semestre. O ministério da economia informou que as parcelas deverão ser quitadas apenas em agosto, outubro e dezembro deste ano, sem correções de juros ou demais taxas.  

Os valores em aberto permanecerão como não quitados até que a quantia seja debitada na nova data. No entanto, eles não poderão passar por reajustes tornando-os maiores do que a quantia inicial prevista.  

Aplicação das novas datas 

Para quem for pagar na data prorrogada, é importante lembrar que o período será de uma quitação dupla, tendo em vista também as parcelas fixas dos meses determinados (agosto, outubro e dezembro) nas contas correntes cadastradas.  

Sendo assim, os contribuintes contarão com duas rodadas nesses meses. É importante ressaltar que a medida não é obrigatória. Quem desejar pagar nesse momento poderá manter o calendário inicialmente divulgado. 

Segundo a Receita federal, a decisão de adiar as tributações tem como objetivo permitir que os contribuintes consigam levantar recursos para poder quita-las. Desse modo, o governo espera reduzir o número de inadimplentes e obter os valores esperados pelos impostos de 2020.  

Formas de pagamento previstos pela Receita Federal  

Para quem for adiar, basta emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darfpela internet, ou pelo Portal e-CAC que já apresentará os novos prazos. O governo reforça que, apesar de não cobrar por juros, os valores ainda assim precisarão ser reajustados de acordo com a taxa Selic, que atualmente está em 2,8%.  

O documento só deverá ser gerado no mês em que for efetuado o seu pagamento, caso contrário apresentará os valores desatualizados. Em caso de dúvidas e demais consultas, basta acessar o site oficial da Receita Federal ou entrar em contato com o órgão por meio de suas centrais de atendimento telefônicas. O número varia de acordo com cada capital e pode ser consultado também na internet.  

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.