MEI precisa fazer declaração do Imposto de Renda? Entenda!

Apenas no mês de abril, o país registrou 98 mil novos Microempreendedores Individuais (MEI). Neste ano, o Brasil contabiliza mais de 10 milhões de pessoas que tem se formalizado através do MEI.

MEI precisa fazer declaração do Imposto de Renda? Entenda!
MEI precisa fazer declaração do Imposto de Renda? Entenda! (Foto: Google)

Essa informação foi passada pelo Portal do Empreendedor do governo federal, programa que incentiva a formalização de profissionais autônomos.

Muitos empreendedores têm dúvidas a respeito da declaração do Imposto de Renda para essa categoria, uma vez que ela se enquadra em Pessoa Física e Pessoa Juridica.

Por esse motivo é necessário estar muito atento e não confundir a declaração de IRPF com a declaração para MEI, que é obrigatória. A segunda é conhecida como Declaração Anual do Sistema Nacional do MEI (DASN-Simei) e deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha gerado receita no ano anterior.

O prazo para entrega dessa declaração, normalmente ocorre até o dia 31 de maio de cada ano, porém com a pandemia, o governo aumentou o prazo para o dia 30 de junho deste ano.

Como é a declaração para MEI?

A DASN-Simei serve para informar o total dos rendimentos, se o titular possui funcionários registrados, os relatórios mensais de faturamento e as despesas.

Devemos salientar que ela não é uma substituta da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Em resumo, o contribuinte deve fazer a declaração de pessoa física, caso esteja dentro dos critérios, independente de enviar a DASN-Simei.

O preenchimento deve ser feito através do aplicativo disponibilizado no Portal do Empreendedor. Os dados então geram a DASN-Simei que é validada e homologada pelo contribuinte.

Basicamente, na declaração do MEI não há imposto a pagar nem a restituir. Porém, é preciso estar atento, pois ao não entregar a declaração ou entregar com atraso, o MEI fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês-calendário ou fração.

Lembrando que para se cadastrar como Microempreendor Individual é preciso acessar o Portal do Empreendedor e preencher o cadastro. O processo leva poucos minutos e logo o usuário tem seu CNPJ gerado.

É importante lembrar que para se enquadrar nessa modalidade, o empreendedor precisa faturar até R$ 81 mil por ano, R$6.750 por mês e não pode ser sócio de outras empresas.

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Amanda Castro
Amanda Castro é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e graduanda de Administração pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). É responsável pela área de negócios, tráfego e otimização SEO do portal FDR. Além disso, atua como redatora do portal FDR e demais portais de notícias desde 2017, produzindo conteúdo sobre economia, finanças pessoais e programas sociais.