Já é discutida entre o governo e o Congresso, a possibilidade de criar um programa para a realização de parcelamento dos impostos que estão sendo adiados por conta da decisão da Receita Federal nesse período de crise do coronavírus.
A medida será avaliada para evitar que aconteça um aumento repentino de tributos a serem pagos pelas empresas, principalmente nesse momento em que os caixas das empresas estão em baixa.
Porém, a equipe do ministro da economia, Paulo Guedes, só quer falar sobre o assunto publicamente quando os impactos na atividade econômicas e sobre as empresas de diferentes setores estiverem mais claros.
O receio de tratar sobre o assunto agora é por conta do risco de isso se tornar um incentivo para que as empresas deixem de pagar os impostos à espera de um Refis, que é o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
Ao cogitar essa flexibilização neste momento, poderia incentivar as empresas a contar com eventuais medidas, inclusive de companhias que não estão sendo afetadas pela crise.
Os técnicos querem abordar o assunto após o auge da crise para as empresas, quando a maior parte da economia estiver aberta.
O governo permitiu que fosse realizada a postergação do pagamento de alguns impostos federais principais nos meses de abril e maio.
Esse adiamento do Cofins, do PIS e da contribuição patronal para a Previdência, também deve ser feito em junho, de acordo com fontes da equipe econômica.
As empresas do Simples Nacional, podem adiantar o prazo para o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins e Contribuição Previdenciária já está válida até junho.
Atualmente, a regra prevê que os impostos federais dos meses de abril e maio sejam pagos em agosto e outubro de 2020, sem incidência de juros e multas, porém sem o parcelamento dessas dívidas.
A previsão de retorno do pagamento dos impostos atrasados é considerada muito próxima a fase mais crítica da crise econômica causada pelo coronavírus nas empresas.
