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A Caixa finalizou na última semana, mais uma rodada de pagamento do auxílio emergencial do governo. Porém ainda existem cerca de 10,6 milhões de solicitações que guardam a finalização da análise pela Dataprev. Para este grupo, a Caixa garantiu que vai conceder as respostas em até 20 dias.

Governo divulga prazo de resposta aos novos pedidos de auxílio emergencial
Governo divulga prazo de resposta aos novos pedidos de auxílio emergencial (Imagem FDR)
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A Advocacia-Geral da União fechou com o Ministério da Cidadania e com a Caixa Econômica um acordo, por causa de uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União para que a liberação dos pagamentos acontecesse de forma automática em caso de atraso.

O último balanço apresentado pela Caixa, mostrou que 58,6 milhões de pessoas já receberam o auxilio emergencial no valor de R$600 ou R$1.200 as mulheres chefes de família. Entre o universo dos 10,6 milhões que aguardam a finalização da análise, 5,2 milhões estão sendo reavaliados.

A reavaliação é feita se algum dado for inconsistente ou não for inserido no primeiro cadastro. A demora nas análises fez com que defensores públicos acionassem a Justiça para tentar garantir um prazo menor no procedimento.

“Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos”, disse a AGU.

A avaliação da Advocacia-Geral da União é de que a negociação deve diminuir as ações judiciais sobre o benefício emergencial e facilitar o acesso aos recursos. O acordo é válido em todo o Brasil.

O acordo diz que a Caixa Econômica precisa efetuar os pagamentos do auxilio emergencial em no máximo três dias úteis após o recebimento dos recursos pela União. A Caixa informa que isto já está sendo feito.

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Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.

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