A Caixa finalizou na última semana, mais uma rodada de pagamento do auxílio emergencial do governo. Porém ainda existem cerca de 10,6 milhões de solicitações que guardam a finalização da análise pela Dataprev. Para este grupo, a Caixa garantiu que vai conceder as respostas em até 20 dias.
A Advocacia-Geral da União fechou com o Ministério da Cidadania e com a Caixa Econômica um acordo, por causa de uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União para que a liberação dos pagamentos acontecesse de forma automática em caso de atraso.
O último balanço apresentado pela Caixa, mostrou que 58,6 milhões de pessoas já receberam o auxilio emergencial no valor de R$600 ou R$1.200 as mulheres chefes de família. Entre o universo dos 10,6 milhões que aguardam a finalização da análise, 5,2 milhões estão sendo reavaliados.
A reavaliação é feita se algum dado for inconsistente ou não for inserido no primeiro cadastro. A demora nas análises fez com que defensores públicos acionassem a Justiça para tentar garantir um prazo menor no procedimento.
“Com a conciliação, a Defensoria Pública se comprometeu a abrir mão do pedido judicial de concessão automática do benefício caso a solicitação não fosse respondida no prazo requerido. Além disso, outros processos com pedido idêntico ao da ação devem ser extintos”, disse a AGU.
A avaliação da Advocacia-Geral da União é de que a negociação deve diminuir as ações judiciais sobre o benefício emergencial e facilitar o acesso aos recursos. O acordo é válido em todo o Brasil.
O acordo diz que a Caixa Econômica precisa efetuar os pagamentos do auxilio emergencial em no máximo três dias úteis após o recebimento dos recursos pela União. A Caixa informa que isto já está sendo feito.
