Prazo para a entrega da declaração anual dos pequenos empresários foi modificado. Com a proliferação do novo coronavírus e os impactos econômicos da pandemia em todo o território nacional, o governo federal prorrogou o tempo de entrega da declaração do MEI. O documento funciona como um Imposto de Renda para pessoa jurídica, e deve ser enviado anualmente com os informes financeiros contabilizados nos últimos doze meses. Quem tiver suas empresas registradas no programa, terá até 31 de junho para prestar conta.
A formulação da declaração é simples e deve ser feita por meio do Portal do Empreendedor. De modo geral, o documento apresenta o valor total da receita bruta anual contabilizada no ano anterior e os números referentes a servidores e demais despesas da marca. Registros de compra e venda e quantidade de produtos também devem ser apresentados.
Para facilitar, basta somar todos os dígitos presentes no “Relatório Mensal de Receitas Brutas”, referente a cada mês e assim terá o quantitativo final que representará o ano de validade da declaração.
Como emitir a declaração do MEI
1º Passo
Primeiramente, o empreendedor deve acessar o Portal do Microempreendedor Individual e selecionar a função “Faça a sua Declaração Anual de Faturamento”. Ao carregar a página, ele deverá preencher o formulário que lhe será apresentado e informar o número de seu CNPJ para efetuar o login.
2º Passo
Na sequência, o portal irá apresentar um campo com duas opções de declarações: Original e Retificadora. Para a declaração anual, ele deverá selecionar a opção ‘original’ e informar o ano referente ao documento.
A declaração retificadora só deve ser utilizada em caso de correções e alterações nos informes, após resposta da Receita.
3º Passo
Na página seguinte será gerado outro formulário onde o empresário deverá prestar conta dos valores acumulados no período selecionado. O MEI precisará repassar:
- receita bruta total com atividades de comércio, indústria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeições;
- receita bruta total dos serviços prestados de qualquer natureza, exceto transportes intermunicipais e interestaduais;
- receita bruta total de todos os rendimentos.
Depois, caso tenha algum empregado, deverá selecionar a opção das declarações de faturamento e repassar os números referentes ao servidor. Por fim, confirmará os números enviados e guardará o comprovante para apresentar quando necessário.
