A Câmara Municipal de Vereadores, aprovou a proposta de isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU Petrópolis) criado pela vereadora Gilda Beatriz (PSD). No texto, foi aderida a suspensão de pagamento para os imóveis que possuem energia solar.
Agora, o projeto vai seguir para a análise do Poder Executivo, que poderá aplicar a medida em forma de Lei. A ideia é incentivar o uso de energia solar e buscar a redução de danos ambientais no município.
A vereadora Gilda afirmou que o projeto incentiva os moradores do município a reduzir o consumo de recursos naturais e diminuir os danos ambientais, além de incentivar também, o uso sustentável da energia.
O projeto segue o modelo de propostas aprovadas em outros município, como a capital, Rio de Janeiro, que proporciona um desconto de 20% no IPTU.
Essa iniciativa já tinha sido realizada em outubro do ano passado, quando a proposta do IPTU Verde, que é de autoria do vereador Antonio Brito (PRB). O objetivo neste caso, é que as medidas preservem, protejam e recuperem o meio ambiente.
De acordo com o projeto desta lei, o desconto no IPTU Petrópolis só será concedido para os contribuintes que estiverem suas obrigações com o município cumpridas, ou seja, sem dívidas abertas. O desconto para esses serão de 15%.
Para ter direito ao benefício, é necessário ter uma dessas formas de captação: sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com material sustentável, utilização de energia passiva, sistema de utilização de energia eólica e separação de resíduos sólidos.
“As contribuições efetivas para a economia de energia elétrica decorrentes do aproveitamento de recursos naturais, como luz solar e vento, por exemplo, além de contribuírem para o desenvolvimento sustentável da cidade, ainda vão ser economia para as famílias, pois vão pagar contas de luz mais baixas, e ainda vão ganhar um significativo desconto no IPTU”, disse o vereador Antonio Brito, autor do projeto.
O projeto foi aprovado também por conta de ajudar a aumentar o percentual de repasse do ICMS Ecológico do Município.
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