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Nesta quarta-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspende a revisão para a concessão dos benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez de pacientes com doenças crônico-degenerativas, ou que reduzam a imunidade pagos pelo INSS, isso apenas no período de pandemia.

Salário família paga R$1.045 para ESTE grupo de trabalhadores
Aprovado! ESTES doentes terão auxílio do INSS e aposentadoria prorrogados (Foto: FDR)
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Sendo assim, os benefícios poderão ser prorrogados para os portadores dessas doenças, sem que sejam realizadas perícias médicas do INSS, pelo período em que durar o período de estado de calamidade no país, que está previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano.

O objetivo dessa suspensão é evitar que os segurados precisem se deslocar para realizar a perícia durante o período de isolamento social, que foi adotado para que o coronavírus não tenha maior expansão. 

O texto foi aprovado em uma votação simbólica, acrescenta dispositivo na lei que define as medidas a serem adotadas para enfrentar a pandemia.

Agora, o texto vai seguir para o Senado e se aprovado segue para a sanção presidencial. Caso haja mudanças em alguma das definições, ele volta para a Câmara. 

De acordo com a proposta, neste período de calamidade estão suspensos os exames médicos e convocação de segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente e de pensionistas inválidos que sejam portadores de fibromialgia, doenças progressivas crônico-degenerativas ou que reduzem a imunidade.

Normalmente, essas convocações dos segurados são realizadas para comprovar que as condições que os levaram a receber o benefício continuam as mesmas.

Para essa comprovação é necessário apresentar um relatório médico que recomende o afastamento do trabalho. O encerramento do pagamento do benefício acabará na data em que estiver descrita no documento, ou quando o estado de calamidade acabar.

O texto permite apenas que seja realizada perícia em alguns casos, como o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício ou quando o beneficiário quiser retornar às suas atividades.

Além disso, autoriza que o processo seja passado para alguém ser o responsável pela pessoa com doença, a perícia é necessária também em processos judiciais.

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Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.