IPTU 2020: Shopping do Distrito Federal consegue isenção do pagamento

Em meio a pandemia do novo coronavírus, diversas empresas estão sofrendo de forma negativa os impactos da crise. Com o fechamento do comércio, centros de compras como os shoppings tiveram que se readaptar e cortar custos. Neste sentido, empresas que administram shoppings no Distrito Federal entraram com pedido para não realizar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), após um corte de custos no período de crise.

Sendo assim, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acatou o pedido para que as autoridades coatoras não cobrem o parcelamento do Pier 21 Cultura e Lazer S/A.

A deliberação ocorreu na última sexta-feira (15) e é válida para suspensão do pagamento do IPTU proporcionalmente ao período vigente que se estabeleceu a ordem de fechamento dos shoppings.

Vale lembrar que estas ações de fechamento são para tentar barrar a disseminação do covid-19, medidas são advindas do Governo do Distrito Federal (GDF).

De acordo com a decisão do juiz responsável pela aprovação, o cenário político e social teve um grande declínio mediante a crise do covid-19, por isto ações devem ser tomadas para tentar auxiliar estas empresas.

Jansen Fialho de Almeida detalhou ainda que “como se pode perceber, as medidas previstas em lei possuem um caráter excepcional e se justificam diante da conjuntura atual, haja vista, inclusive, a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter considerado o novo coronavírus uma pandemia”.

Ele ainda destaca que é por causa desta situação de calamidade pública que a decisão foi considerada. Além disto, as medidas anunciadas pela gestão estadual é que medidas restritivas podem ter impacto de forma significativa em diversos setores.

O magistério ainda destacou que de acordo com estes cenários, visando a preservação da empresa, ações devem ser tomadas. Sendo assim “viabilizando-se que o recolhimento do IPTU seja feito em momento posterior, sob pena de serem causados prejuízos irreparáveis”, decidiu Jansen Fialho de Almeida.

Nesta segunda-feira (18), o governo do Distrito Federal acatou a decisão de reabrir gradativamente os comércios, incluindo lojas de roupas. No entanto, os shoppings não foram inclusos neste projeto e permanecem fechados.