Ampliação do auxílio emergencial: saiba quem terá direito e quem será EXCLUÍDO

O benefício do auxílio emergencial liberado pelo governo federal no último mês já pagou a mais de 50 milhões de brasileiros a primeira parcela dos R$ 600. Na liberação de um nova parcela do benefício, o governo aproveitou para informar quais grupos de trabalhadores farão parte da ampliação do auxílio emergencial.

Ampliação do auxílio emergencial: saiba quem terá direito e quem será EXCLUÍDO (Foto/FDR)
Ampliação do auxílio emergencial: saiba quem terá direito e quem será EXCLUÍDO (Foto/FDR)

Nesta sexta-feira (15), o projeto aprovado no Congresso Nacional que ampliava o pagamento do benefício a novos brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas ainda houveram alguns vetos e não devem contemplar muitas mudanças.

As alterações foram sobre a retirada do pagamento do benefício em dobro para homens solteiros chefes de família. Com isto, apenas mães solteiras devem receber os R$ 1,2 mil em três parcelas.

Em contra partida, houve a ampliação do auxílio emergencial para as mães adolescentes. Ou seja, a partir de agora, as mulheres que tiveram filhos e têm idade de 16 anos até 17 podem solicitar o benefício ao governo federal.

Outro veto realizado pelo presidente no texto original foi o da ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único, como motorista de aplicativos, vendedores e ambulantes de praia.

De acordo com o governo, a justificativa para realizar as alterações foi que as propostas do Congresso ferem principio da isonomia por privilegiar algumas profissões em razão de outras.

Governo ainda detalhou que motivo pelo veto para algumas ações é justificado pelos mesmos não detalharam na proposta de onde seria a origem da verba, nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.

Outro ponto detalhado foi que apenas a inclusão dos pais solteiros poderia beneficiar 900 mil pessoas, com custo estimado em R$ 1,6 bilhão. E veto foi feito mediante a preocupação em evitar possíveis fraudes.

Uma vez que, segundo análise do ministério, Congresso não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta para receber o benefício ao invés das mães que verdadeiramente cuidam das crianças.

Além disto, este ponto poderia colocar em risco o pagamento em dobro para as mães solteiras que são presentes.

Mesmo com a sanção, os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional. Alterações, por sua vez, já entraram em vigor com a publicação do texto na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

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