Nesta terça-feira (12), o Ministério da Defesa informou que 73.242 militares das Forças Armadas, receberam de forma indevida o auxílio emergencial de R$600.
O auxílio emergencial é dedicado aos trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, e será pago em três parcelas durante a crise causada pelo coronavírus.
O Tribunal de Conta da União (TCU) decidiu pedir uma auditoria para verificar a concessão desse auxílio.
Os militares que receberam estão na ativa, na reserva, pensionistas, dependentes e anistiados que realizaram o cadastro no aplicativo da Caixa. De acordo com a Defesa, a segunda parcela do pagamento será bloqueada automaticamente.
Em nota, a pasta informou que Aeronáutica, Marinha e Exército, que são as três forças armadas, abriram um processo para investigar a participação de cada um dos seus integrantes sobre possíveis irregularidades.
Os valores que foram recebidos de forma indevida por algum membro deverá ser devolvido à União. A pasta minimizou, em texto, o envolvimento destes integrantes.
A justificativa foi que a parcela dos que recebem auxílio “pode ter interpretado equivocadamente as regras de recebimento do benefício”.
Além disso, disseram que parte dos militares estão inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania ou recebem Bolsa Família, e que nestes casos, eles se enquadram no requisito de renda que foi estabelecido pela lei.
“Havendo indícios de práticas de atos ilícitos, os ministérios da Defesa e da Cidadania adotarão todas as medidas cabíveis, mantendo sempre o compromisso com a transparência”, conclui a nota da Defesa.
De acordo com o Ministério da Cidadania as famílias que estiverem encaixadas nas situações em que a família atende o requisito de renda, poderão receber o auxílio emergencial de R$600.
A devolução poderá ser feita de maneira voluntária, com o pedido de estorno do crédito bancário ou pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$600.
Aqueles que não fizerem a devolução do dinheiro terão o seu nome inscrito em dívida ativa da união e será cobrado o débito de forma compulsória.
A Caixa está esperando receber o dinheiro do governo para liberar a segunda parcela do auxílio. O cronograma do pagamento já está fechado, mas não foi divulgado ainda.
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